Venha conosco para a Cúpula dos Povos

sábado, 28 de julho de 2012

O imbróglio do voto obrigatório – | Observatório da Imprensa | « SSF/RIO Fórum de Sociologia

O imbróglio do voto obrigatório – | Observatório da Imprensa | « SSF/RIO Fórum de Sociologia 

Em face da rejeição da PEC nº 28, de 2008, que altera o Art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo (ver aqui) caberia insistir em possível reapresentação da Proposta, tendo em conta o silêncio sobre os fundamentos do voto facultativo no Article 21 da Universal Declaration of Human Rights-UDHR (ver aqui).
Essa questão tem enquadre nas Convenções Internacionais comprometidas com a defesa da UDHR. A PEC nº 28/08 não poderia ser repelida pelo relator em conjunto com outras diferentes e sem o respectivo alcance e aplicação. A devida menção ao Article 21 UDHR devia ter sido conhecida, com mais razão em virtude do caráter moral da citada PEC, originada em sugestão de associação civil, acolhida junto a uma comissão justamente identificada à defesa da UDHR, que, por sua vez, ao produzir a referida PEC agasalhou a mencionada sugestão civil sob o manto da UDHR, como não poderia deixar de fazê-lo.
Ao silenciar entende-se que o Relator adotou por omissão a versão espanhola do Article 21 em detrimento do texto original da UDHR, com o qual aquela versão é dissidente, conforme o parecer “Divergence on Article 21 of the Universal Declaration of Human Rights” divulgado na WEB da SSF-Think Tank  (ver aqui).

Leia a continuação teclando no link acima.

Nenhum comentário:

BLOGOSFERA PROGRESSISTA

Arquivo do blog

Seguidores

JACOB (J.) LUMIER NA O.E.I.

Partilhar


Share/Save/Bookmark Support CC Add to Google Add to Technorati Favorites Technorati Profile Compartilhar Delicious Bookmark this on Delicious
Central Blogs

Liga dos Direitos do Homem

Greenpeace

Greenpeace
L'ONG non violente, indépendante et internationale de protection de l'environnement