Crítica ao voto obrigatório no Brasil-Observatório da Imprensa

Notas críticas ao regime de voto obrigatório Por Jacob (J.) Lumier em 16/06/2015 na edição 855 de Observatório da Imprensa A grande imprensa e o jornalismo premiado da televisão, como o Jornal Nacional, pouco ou quase nada comentaram o fato de que, há poucos dias, a Reforma Política manteve o voto obrigatório. Há um esquecimento das implicações internacionais dessa matéria que é bem conhecido, malgrado a ampla divulgação do notável artigo de El País Internacional, publicado há quase um ano, que consagrou o aspecto universal do entendimento sobre o regime eleitoral em relação ao Brasil. Nos países mais desenvolvidos do mundo, nos mais modernos e nas democracias mais sólidas, o voto político é facultativo. Admitir o voto facultativo é uma das características de uma democracia real e não somente virtual, é o que protege os maiores espaços de liberdade dos cidadãos (link: http://internacional.elpais.com/internacional/2014/08/04/actualidad/1407155206_865981.html) Sobre a pergunta do que acontecerá com a atual legislação eleitoral draconiana, em face da recorrência do voto obrigatório ora consagrado em primeira instância, ninguém diz nada, supondo que o esquecimento terá boa aplicação, e tudo ficará como está. Acontece que essa legislação já foi contestada, com a disposição agravante de ferir os direitos humanos ao estabelecer a sobreposição de sanções contra o indivíduo que, como eleitor, não comparece para votar. Nem mesmo houve a mínima consideração em relação ao posicionamento do projeto de lei do senado, que defende a diminuição do elenco de tais sanções, em razão de ofender o princípio de cidadania. E o fez de modo justo. Naquela mentalidade punitiva, o eleitor faltoso é como sabe exageradamente equiparado ao nível do desertor e do sonegador, portanto uma figura rebaixada do seu âmbito específico. É claro que a disposição do senado, por sua vez, vale menos como propósito reformador e mais como salvaguarda em face do Article 25 International Covenant on Civil and Political Rights – ICCPR (Artigo 25 da Convenção Internacional Dos Direitos Civis e Políticos), em epígrafe, de que o Brasil é signatário. O projeto ajustador está encostado nas prateleiras. Sem embargo, do ponto de vista da convenção internacional, deve ser objeto de crítica o pensamento persecutório e a atitude punitiva praticada por autoridade legal que, ao invés de revalorizar os direitos civis e políticos internacionalmente protegidos, como deveria fazê-lo, extrapola sua competência e os rebaixa de seu âmbito, como acontece no país. O compromisso com o regime democrático O argumento de que a livre expressão da vontade dos eleitores está assegurada no interior da cabine de votação é falacioso na medida em que os procedimentos de votação não só pressupõem quanto implementam as sanções que ameaçam os votantes contra o suposto absenteísmo político: o acesso a urna é sancionado e o eleitor constrangido de maneira nada sutil e bem burocrática. Mediante a exigência impeditiva de demonstrar comprovação de comparecimento anterior como condição sine qua non, o voto na cabine é exercido em dois planos prejudiciais sobre a liberdade do ato de votar: (a) como prêmio por ter cumprido a ordem draconiana; (b) como salvo-conduto diante do impedimento posto em perspectiva, futuro. Desta forma, se entende bem que o votante, em seu comparecimento, é forçado em conformar-se, concordar e aprovar a ideologia antiabsenteísta para acessar a urna de votação. A referida exigência de demonstrar comprovação de comparecimento anterior afirma uma razão de ideologia republicana radical: um paradoxo que termina por trazer ao âmbito da República e seu sistema representacional o princípio monarquista de obediência, afirmado em detrimento do aludido princípio de cidadania. O antiabsenteísmo revela-se uma imposição ideológica devidamente tipificada dentre as restrições não razoáveis do voto livre que são repelidas pelo mencionado Artigo 25 da ICCPR, em epígrafe. Em face de tal situação embrulhada que restringe a participação na democracia e proclama os eleitores como incapazes, pergunta-se: será que o compromisso com a sustentação de um regime democrático deve depender exclusivamente do desempenho satisfatório dos representantes? Educação para a cidadania Mas não é tudo. Quando se defende o princípio de cidadania em relação ao regime eleitoral há que ter em vista a juventude e o eleitor novato. Se o argumento de que o voto obrigatório educa é falacioso, como foi constatado, devem cogitar uma alternativa. Neste sentido, o indivíduo que se registra para obter seu título de eleitor deveria participar de um programa de capacitação do eleitor, caso isso seja legalmente possível. Na situação atual de sua participação, o jovem faz seu registro eleitoral em uma conduta burocrática, e permanece largado como estava antes. A adoção do voto livre deve ser encaminhada como um procedimento que mudará tal situação no Brasil. Dar-se-á ao jovem a oportunidade de perceber sua participação na história eleitoral mediante simples capacitação que transformará a conduta burocrática em ato jurídico político. A obtenção do registro deve valer como uma passagem dos círculos familiares e psicológicos para o ambiente mais complexo da cidadania, cumprindo a exigência republicana histórica de instrução e educação do eleitor novato. Desta forma, além de ser obrigado unicamente a se alistar na justa idade e a votar em primeira vez, e como condição para receber e entrar em posse de seu título, o jovem deveria ser obrigado a comparecer e participar, em certa carga horária, de reuniões ou encontros de capacitação, em pequenos grupos, para ler e comentar uma apostila com instrução sobre o voto [livre], sobre as eleições e o papel do eleitor no funcionamento do regime democrático representativo, e sua importância para as políticas públicas. Para desenvolver tais “oficinas de cidadania”, a instância controladora não precisaria aumentar custos para alcançar essa finalidade. Bastaria reaproveitar os enormes recursos disponíveis e despendidos nos cartórios e tribunais eleitorais, que se encarregariam da execução desse programa de capacitação sob a supervisão do Ministério da Educação. A campanha das Diretas Já Os céticos opinam que assumir a causa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Convenções Internacionais que preconizam o voto livre (free voting), e a causa das Nações Unidas em favor da educação para os direitos humanos e a democracia, não são motivos suficientes para a mudança do regime eleitoral e adoção do voto livre. Reclamam que seria necessário um motivo político mais forte para isso que, em seu esquecimento, afirmam não existir, enlaçados que se encontram na mentalidade do papel moderante das alternativas prévias, de que provém o voto forçado. Pelo contrário, o motivo político para o voto livre existe sim e data de 1983/84, com a grande mobilização do eleitorado na histórica campanha das Diretas Já, marco fundamental da abertura democrática. Aliás, o voto livre deveria ter sido instituído nos anos 80/90; houve projetos no Congresso Nacional que sustentaram essa mudança. *** Jacob (J.) Lumier é sociólogo link http://observatoriodaimprensa.com.br/caderno-da-cidadania/notas-criticas-ao-regime-de-voto-obrigatorio/

Atividades da Cúpula serão organizadas em torno de três eixos | Cúpula dos Povos na Rio+20

Atividades da Cúpula serão organizadas em torno de três eixos | Cúpula dos Povos na Rio+20

Cúpula será realizada em torno de três eixos

quinta-feira, 29 março, 2012

Denunciar as causas da crise socioambiental, apresentar soluções práticas e fortalecer movimentos sociais do Brasil e do mundo. Quem participar da Cúpula dos Povos na Rio+20, entre 15 e 23 de junho, vai encontrar uma programação estruturada nesses três pilares.
O Grupo de Articulação da Cúpula, formado por mais de 50 redes nacionais e internacionais, identificou os principais temas a serem debatidos durante a conferência e dividiu essas abordagens em três eixos, que servirão como um “guia prático” das atividades.
O primeiro eixo tem um caráter crítico. Com a denúncia das causas estruturais das crises, das falsas soluções e das novas formas de reprodução do capital, a Cúpula pretende expor à sociedade civil as razões dos problemas de ordem social e ambiental do planeta –  ao contrário da Rio+20, como lembra Ivo Lesbaupin, da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).
“A Rio+20 vai esconder essas causas. No Rascunho Zero do documento oficial, não são citadas as causas dos desastres ambientais. E por que não falam da origem do problema? Porque com a omissão, fica mais fácil de não resolver”, lembra o representante da Abong. “Basta pensarmos nas causas do desmatamento, por exemplo, e veremos que o agronegócio é a causa por trás disso. É só olhar para a Amazônia para perceber que a exploração dos recursos da floresta é permitida e que as fronteiras do agronegócio estão se expandindo cada vez mais”.
Como o atual sistema econômico também é visto pela Cúpula como um entrave ao desenvolvimento verdadeiramente sustentável, a Rio+20 está sendo encarada como um evento de falsas soluções. “O modelo econômico se baseia na alta produção e no alto consumo. Com a crise, o capitalismo está encontrando uma nova forma de aumentar esses índices: explorando e mercantilizando os recursos naturais do planeta. Por isso, a economia verde é uma farsa. Não é solução, é agravante”, destaca Lesbaupin.
Com a participação de representantes de mais de 20 países, a Cúpula vai apresentar soluções e novos paradigmas dos povos para os problemas mais graves enfrentados hoje no mundo. Na opinião de Ivo, este é o principal eixo do evento. “A nossa crítica terá mais força ao apresentarmos as soluções”.
Muitas das soluções que serão apresentadas durante o evento já são praticadas. Contudo, como ressalta Ivo, não têm visibilidade. “Muitas práticas não são difundidas, ficam restritas a uma região, e não são assumidas pelos governos. Mas vamos mostrar que é possível fazer diferente, valorizar as soluções dos povos e levar práticas em vez de teorias”.
Ivo cita três importantes iniciativas. Uma delas é a agroecologia, que permite a produção de produtos agrícolas sem o uso de agrotóxicos, não maltrata o solo e, ainda, gera empregos e renda ao estimular a agricultura familiar. Outra prática é a da economia solidária, que valoriza, acima de tudo, o capital humano, com base no cooperativismo para a produção de bens e serviços. Além desses modos de produção alternativos, a Cúpula também vai dar visibilidade a tecnologias sociais, como a construção de cisternas sustentáveis no semi-árido nordestino.
Por fim, o terceiro eixo vai  estimular organizações e movimentos sociais a articular processos de luta anticapitalista pós-Rio+20. Para isso, durante o encontro, os grupos deverão integrar agendas e campanhas. “É preciso ter mobilizações cada vez mais fortalecidas. A Cúpula quer deixar esse legado”, declara Ivo.
Inscreva sua atividade

A Cúpula dos Povos é colaborativa. As inscrições de atividades serão abertas na próxima segunda-feira, dia 2 de abril. Para fazer sua proposta, é preciso que a atividade se enquadre em um dos três eixos apresentados. A ação também deve representar organizações ou movimentos sociais. Articule-se!

2012 é o ano da cooperativa

2012 é o ano da cooperativa
O cooperativismo, portanto, é um fenômeno imponente, mas do que se trata exatamente? Com a palavra  Emmanuel Kamdem, especialista em cooperativa na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra: Quando as pessoas se unem para criar riqueza sob uma base democrática e que essa riqueza é distribuída de maneira equitativa, então estamos em presença de uma cooperativa.”

As cooperativas não são um simples fenômeno econômico, mas um modelo empreendedor específico fundado em valores como a democracia, a igualdade, a solidariedade e a mutualidade. “É um modelo que reúne lógica de mercado e inclusão social, tendo a solidariedade como centro de interesse. Claro, a criação de uma ferramenta econômica tem de ter a garantia de crescimento social e econômico da empresa, mas o fundamento não é a maximizar lucros.”

Se a dispersão de capital e a subdivisão do poder constituem o principal freio ao desenvolvimento desse empreendimento sustentável, o potencial ainda está longe de ser explorado, comenta Emmanuel Kamdem.
“O objetivo da ONU para 2012 é de promover a criação e o desenvolvimento desse modelo que, nos últimos anos, vem atraindo cada vez mais o interesse de economistas e empreendedores.”

A campanha destaca ainda o grande número de cooperativas e os princípios fundadores. “A cooperativa muito grande tende a esquecer o papel de formação e educação que também tem e os sócios não são sempre cientes de seus direitos e deveres. É uma lacuna que deve ser corrigida.”

Pequenos produtores crescem
Se as cooperativas economicamente mais rentáveis estão concentradas nos países industrializados como França, Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Itália, nos últimos 50 anos esse modelo se desenvolveu sobretudo nos países do hemisfério sul.

“A associação de pequenos produtores é um instrumento fundamental de democratização e permite às  populações mais pobres de participar na criação do futuro”, explica Hans-Peter Egler, da divisão Cooperação e Desenvolvimento da Secretaria Federal de Economia (SECO).  “Além disso, uma pessoa simples não está habituada discutir durante meses. Então a cooperativa desempenha um papel importante ao dar voz aos pequenos produtores, permitindo que eles se protejam contra a concorrência multinacional.”

Para Hans-Peter Egler, o exemplo mais emblemático é o do comércio equitativo em que 75% da produção vem da própria cooperativa, com faturamento de 316 milhões de francos na Suíça em 2010. “Produtos como café, cacau e algodão são cultivados exclusivamente em pequenas cooperativas agrícolas, onde os membros têm a possibilidade de uma longa formação, de administrar seus próprios interesses e transmitir o conhecimento a outros membros da comunidade. E, ironia da sorte, esses produtos são revendidos na Suíça pelas duas maiores cooperativas que são as redes de supermercados Coop e Migros. E o círculo se fecha.”

Um capitalismo social
Segundo a Aliança Cooperativa Internacional (ICA), associação que reúne 258 organizações de 96 países, as 300 maiores cooperativas do mundo dão 20% a mais de empregos do que as multinacionais.

“As cooperativas superaram melhor a crise financeira de 2008-2009 do que os bancos”, sublinha ainda o especialista da OIT Emmanuel Kamdem. “Isso é possível porque os membros são ao mesmo tempo fregueses e proprietários e exercem, assim, um controle maior. Sem contar que têm ainda direito de voto, independente da cota de capital detida, e a margem de manobra é, assim, diferente.”

Quanto à nova crise dos países da zona do euro, Emmanuel Kamdem fala de “inevitável” retorno a um modelo corporativista, mais democrático, centrado na economia real e capaz de se adaptar às necessidades dos países industrializados como aos países em desenvolvimento.
Leia o artigo completo swissinfo.ch

Nous sommes les 99% : solidarité déterminée avec le mouvement Occupy Wall Street et les Indignés | Attac France

Solidariedade com Occupy Wall Street-contra a repressão em Nova York que expulsou com brutalidade e prendeu os manifestantes de Occupy Wall Street, atingindo os direitos e as liberdades da cidadania.


Nous sommes les 99% : solidarité déterminée avec le mouvement Occupy Wall Street et les Indignés | Attac France:

'via Blog this'

... À la Défense comme à New-York, place Syntagma comme Puerta del Sol, ce sont les expressions déterminées de cette indignation planétaire qu'on veut réduire au silence.

...Nous sommes déterminés à résister. Attac France apporte son soutien aux militants new-yorkais, aux indignés français, et à toutes celles et ceux qui résistent à ces reculs démocratiques, et réaffirme son engagement à désarmer les marchés.

Reproduzido por Jacob (J.) Lumier (aderente de Attac France).

Police Oust Occupy Wall Street Protesters at Zuccotti Park - NYTimes.com

Solidariedade com Occupy Wall Street-contra a repressão em Nova York que expulsou com brutalidade e prendeu os manifestantes de Occupy Wall Street atingindo os direitos e as liberdades da cidadania.

Police Oust Occupy Wall Street Protesters at Zuccotti Park - NYTimes.com:

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Frente Nacional Campesino llegó a Rosario

Argentina: marcha del Frente Nacional Campesino llegó a Rosario

"El FNC informa que la caminata campesina iniciada el día 4 de abril pasado en Salta, estará los días 11 y 12 de junio concretando actividades en Rosario, y llegará a Plaza de Mayo el 1ro de julio. La marcha nacional es para difundir la situación real sobre el uso y tenencia de tierra en la argentina."

El Frente Nacional Campesino (FNC) informa que la caminata campesina iniciada el día 4 de abril pasado en el paraje Fortín Belgrano, provincia de Salta, se esta desarrollando con normalidad. Los días 11 y 12 de junio estaremos concretando actividades en la ciudad de Rosario, provincia de Santa Fe, y llegaremos a Plaza de Mayo el día viernes 1(primero) de julio del presente año, luego de recorrer 1.700 km por los caminos de nuestra querida PATRIA.

• La marcha nacional es para difundir la situación real sobre el uso y tenencia de tierra en la argentina; nos preocupan los desalojos que se ejecutan en nuestras provincias; buscamos que los compatriotas se informen y se interesen más sobre la cuestión de la distribución de la tierra en nuestro país. Solicitamos la solidaridad de los argentinos y la intervención de las autoridades para transformar la realidad de injusticias que padecen miles de familias campesinas en todo el territorio nacional.

• Queremos dialogar con las autoridades del Poder Ejecutivo Nacional para pedirles se arbitren los medios que correspondan para fortalecer la presencia e intervención del estado en la producción y comercialización de los productos campesinos. A nuestro criterio es necesario dotar de mayor estructura y presupuesto a la Subsecretaria de Agricultura Familiar; para agilizar los diagnósticos, la elaboración de proyectos y la ejecución de emprendimientos sustentables.

• Pedimos el acompañamiento de las instituciones nacionales, provinciales y municipales para organizar cooperativas de pequeños productores y cooperativas de consumidores, para construir sistemas de producción y comercialización que beneficien a los productores del campo y a los consumidores de los pueblos y ciudades. Actualmente el productor campesino de agroalimentos recibe precios irrisorios por sus productos y los consumidores pagan precios muy elevados por los alimentos; dicha situación se puede y se debe cambiar.

• Solicitamos una oportunidad a los diferentes bloques de la Cámara de diputados y de Senadores del Congreso nacional, para dialogar sobre los sufrimientos de miles de familias campesinas y de pueblos originarios debido a la falta de legislaciones claras y aplicables para frenar los injustos desalojos y la concentración de la tierra en pocas manos, en manos de empresas nacionales y extranjeras.

• El campo que está representada por la mesa de enlace, pertenece al viejo modelo de país agroexportador, de concentración de la tierra en pocas manos, de acumulación de la riqueza en manos de grandes empresas, y de pobreza, desalojo y destrucción para pequeños y medianos productores; el viejo modelo agropecuario perjudica a las mayorías del campo y a los consumidores de los pueblos y ciudades. El viejo modelo agropecuario de la oligarquía terrateniente se está quedando con todas las tierras del país, es tiempo de poner freno a ese modelo y construir otro modelo de campo que beneficie a todos los productores y a todos los argentinos.

• El nuevo modelo agropecuario debe ser una construcción democrática, los argentinos necesitamos informaciones precisas sobre el uso y tenencia de tierra rurales de nuestro país, necesitamos que todos los sectores se involucren en el diseño y ejecución de una estratégica política de tierras y un modelo agropecuario al servicio de la patria, al servicio de la argentina, al servicio de la patria grande, al servicio de la humanidad…

• La caminata nacional de los dirigentes del FNC es simplemente algo simbólico, es un pequeño aporte de lo mucho que hace falta para la democratización del acceso a los recursos naturales, somos los desconocidos del campo, casi invisibles, muchas veces tapados, muchas veces ignorados, muchas veces ninguneados. Nosotros, abrazamos la causa de muchos otros que lucharon por la justicia, de los que luchan hoy, de los que lucharan mañana… a nosotros nos toca sembrar estas semillitas, muchos argentinos lo sabrán cultivar mejor que nosotros…

• Los dirigentes del FNC permaneceremos en la ciudad de Buenos Aires del 1 al 7 de julio, y en esos días gestionaremos reuniones con autoridades del poder legislativo y el poder ejecutivo nacional, para entregar un petitorio de 4 puntos a los diferentes bloques del Congreso Nacional y a la Presidenta de la Nación.

El petitorio del FNC que se presentará a las autoridades consta de 4 puntos y es el siguiente:

1. Titularización (propiedad) de las tierras para campesinos e indígenas.

1. Apoyo técnico y económico para la producción y comercialización de los productos campesinos.

1. Ley para la suspensión de los desalojos de familias campesinas y pueblos originarios.

1. Ley de propiedad de la tierra para poner freno a la concentración y extranjerización de la tierra en la Argentina.

Por ultimo, es justo reconocer el impacto positivo de las políticas nacionales de inclusión social en el sector campesino y de pueblos originarios, nos referimos a la asignación universal por hijos, a la asignación para madres embarazadas, a las jubilaciones y a las pensiones sociales; son medidas acertadas que deben ser continuadas mediante la profundización del modelo de desarrollo con inclusión para todos los argentinos.

Fonte: Biodiversidad en América Latina y El Caribe

Liberdade de Imprensa e Democracia Digital

Para lembrar o dia internacional de liberdade de imprensa, 3 de maio, reproduzo aqui o interessante e oportuno artigo originalmente publicado em O Globo sobre o acesso à informação.


DOCUMENTOS OFICIAIS
Acesso à informação

Por Merval Pereira em 19/4/2011
Reproduzido de O Globo, 17/4/2011; intertítulos do OI




A moderna democracia digital, que permite que a sociedade acompanhe passo a passo a atuação dos funcionários públicos e, por conseguinte, dos governos como um todo, precisa de uma legislação de acesso à informação, ferramenta indispensável para o exercício de uma democracia moderna.

Assunto que mobiliza todos os governos através do mundo, especialmente depois do surgimento do Wikileaks, especializado em vazar documentos secretos, a legislação de acesso à informação pública está recebendo por parte do novo governo brasileiro um tratamento digno de sua importância.

A presidente Dilma Rousseff deve aproveitar o dia internacional de liberdade de imprensa, 3 de maio, para sancionar a nova lei de acesso a documentos públicos, que deve ser um marco no desenvolvimento da democracia brasileira.

Quando o presidente Barack Obama esteve no Brasil, autoridades brasileiras já haviam feito vários contatos com a Casa Branca a respeito do assunto, e o governo americano já havia identificado o Brasil como um potencial sócio numa iniciativa global intitulada "Parceria por um governo aberto".

25 anos

Um dos primeiros atos de Obama quando assumiu a Casa Branca foi publicar um memorando chamado "Transparência e governo aberto", que afirmava o comprometimento da sua administração em criar um nível sem precedentes de transparência no governo, garantir a confiança pública e estabelecer um sistema de participação e colaboração.

O site www.data.gov lançado pela administração federal dos EUA é consequência dessa política. No ar desde 2009, é um repositório de dados oficiais e permite o desenvolvimento de aplicativos por terceiros. Atualmente, existem mais de 600 aplicativos de utilidade pública desenvolvidos por programadores externos.

O projeto é que os presidentes Dilma e Obama lancem essa iniciativa global, que reunirá mais de 70 países, em setembro, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York.

Uma das novidades da legislação é acabar com a proteção de sigilo eterno para alguns documentos, como existe hoje através de uma legislação assinada nos últimos dias do governo Fernando Henrique – da qual ele se arrependeu publicamente – que foi muito criticada pelos petistas, mas acabou mantida pelo próprio Lula.

A nova legislação prevê um máximo de 25 anos para documentos classificados como ultrassecretos, com a possibilidade de apenas uma renovação pelo mesmo prazo.

Mudança cultural

Apesar de ter iniciativas importantes nessa área, o Brasil ainda está muito atrasado. Um estudo da consultoria Macroplan, já referido aqui na coluna, identificou, na categoria interatividade e participação, um site da Câmara dos Deputados do Brasil, o e-democracia, como um dos destaques de informação digital, ao lado do inglês Nº10 e-petitions e TID +, da Estônia.

O site brasileiro é um espaço virtual criado para estimular cidadãos a contribuir para o processo legislativo federal por meio do compartilhamento de ideias e experiências.

Entre outras coisas, o e-democracia permite aos usuários apresentar normas legislativas, construídas de forma colaborativa para subsidiar o trabalho dos deputados na elaboração de leis. Esse levantamento feito pela Macroplan, em parceria com pesquisadores do Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália), mostra o Brasil na 55ª posição no ranking mundial dos governos eletrônicos, junto com Índia e China.

Publicado pelo Centro Global de Tecnologia da Informação e Comunicação em Parlamentos, das Nações Unidas, o estudo identifica que o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente na construção da democracia eletrônica.

O mais difícil não é aprovar a legislação, mas mudar a cultura brasileira em relação a governo aberto, diz Rosental Calmon Alves, professor brasileiro da Universidade do Texas em Austin, especialista em novas tecnologias e um dos incentivadores da nova lei através do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, do qual é diretor.

Em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e ONGs foram realizados seminários para discutir o assunto até que o tema fosse assumido pelo governo.

Regras do jogo

Rosental diz que a dificuldade existe não só da parte do governo propriamente, o que sempre acontece, as também da sociedade brasileira. "Nossa herança ibérica é de secretismo, respeito à autoridade, sem argui-la. Enquanto a sociedade anglo-saxônica é mais baseada no indivíduo, a nossa é baseada na instituição e na autoridade".

O México saiu de uma política de secretismo quase soviética para ter a legislação mais avançada do mundo. O país é tão aberto que qualquer pessoa pode requerer qualquer documento, mesmo assinando um pseudônimo, sem se identificar. A pressuposição é que os documentos governamentais devem ser públicos.

O livre acesso à informação pública pressupõe que os sites tenham informações relativas às despesas da instituição, como salários de pessoal, gastos ou processos de licitação que devem ser apresentados de maneira mais detalhada e acessível possível.

Rosental Calmon Alves diz que, na realidade, os jornalistas são os que menos usam essas informações nos Estados Unidos, por que o que interessa mesmo é o dia a dia dos cidadãos, que começam a se utilizar da legislação para defender seus direitos, os advogados começam a usar, os lobistas começam a usar. Para ele, tudo se resume a "uma questão de exercício de cidadania".

"A possibilidade de requerer acesso aos documentos públicos muda as regras do jogo", ressalta Rosental.

17 de abril: Más de cien acciones en todo el mundo para apoyar la agricultura campesina

17 de abril: Más de cien acciones en todo el mundo para apoyar la agricultura campesina


Divulgo, subscrevo e manifesto solidariedade à justa luta e atual campanha da Via Campesina pelos direitos humanos, direitos sociais e direitos civis dos trabalhadores engajados na agricultura campesina e pela soberania alimentar.
Jacob (J.) Lumier
Visite A Via Campesina.org e leia mais

Dia de la Lucha Campesina - 17 de Abril

Sábado, 16 de Abril de 2011 12:00
Nota de prensa

(Jakarta, 16 de abril de 2011)- Mañana, el 17 de abril, el mundo celebrará el Día Internacional de la Lucha Campesina. Más de 100 acontecimientos diferentes (ver Lista Completa aqui) en defensa de la agricultura campesina y la soberanía alimentaria tendrán lugar en todas partes del mundo, en capitales, ciudades y pequeños pueblo. En esta fecha se conmemora el asesinato en Eldorado dos Carajás, Brasil, en 1996, de 29 campesinos inocentes que luchaban por la tierra y defendían la producción alimentaria de los campesinos y pequeños agricultores.

Este año reiteramos la necesidad de liberarnos del sistema de producción de alimentos industrial y también nos reafirmamos en nuestra creencia de que la agricultura campesina puede alimentar al mundo. La crisis alimentaria actual muestra que el sistema alimentario industrial prredominante ha fracasado y que las promesas de la Cumbre de la Alimentacion de 1996, reflejadas en el Objetivo de Desarrollo del Milenio, de reducir el hambre hasta 2015, no se cumplirán. Al contrario, el número de hambrientos se ha incrementado de 800 millones en 1996 a 1000 millones en este momento.

Celebraremos este día de varias formas diferentes. Una gran variedad de grupos, activistas, comunidades, medios de comunicación y organizaciones de todos los continentes han organizado acciones directas, actividades culturales, talleres, proyecciones de películas, programas de radio, debates sobre Soberanía Alimentaria etc.

Una de las acciones más importantes será la publicación de una declaración internacional contra la acaparación de tierras, con ocasión de la reunión del Banco Mundial en Washington DC.

En Bruselas, una multitudinaria acción con el título “Liberemos nuestras semillas” reunirá a muchos participantes, que intercambiarán semillas y experiencias de sus jardines y huertos. Se trata de una forma simple de reforzar la diversidad y reafirmar el valor de las semillas en nuestra alimentación y en nuestra cultura.

En Brasil, el miembro de La Via Campesina MST organizará un seminario titulado “Eldorado dos Carajás, 15 años de impunidad” para conmemorar el 15 aniversario de la masacre. En Rio Grande do Sul, Brasil, unas 600 personas de organizaciones miembro de La Via Campesina van a realizar una marcha para reclamar su derecho a la tierra en el contexto del Día Internacional de la Lucha Campesina.

En Corea, la Liga Campesina Coreana y la Asociación Coreana de Mujeres Campesinas, junto con otras 25 organizaciones de campesinos organizaron dos mobilizaciones esta semana. La primera, en favor de la reforma de la legislación sobre cajas cooperativas agrícolas y la segunda, en contra de los Acuerdos de Libre Comercio entre Corea y USA y Corea y la UE, pidiendo al mismo tiempo compensaciones para los agricultores que se han visto afectados por la glosopeda, y la protección de los derechos campesinos. Más de mil quinientos agricultores de todo el país se reunieron en estas ocasiones.

Dia de la Lucha Campesina - 17 de Abril

Violações na China: Comunicado da Ligue des Droits de l'Homme

Chine

Auteur de l'article : LDH

Appel pour les droits en Chine

Communiqué LDH, Observatoire international des avocats et du Saf
Appel à soutien aux avocats et intellectuels chinois emprisonnés pour avoir affiché leur sympathie envers les révolutions du monde arabe.

Appel à soutien aux avocats et intellectuels chinois emprisonnés pour avoir affiché leur sympathie envers les révolutions du monde arabe. La chute des régimes tunisien et égyptien et les troubles persistants dans plusieurs autres pays arabes ont décidé les démocrates de Chine à célébrer chaque dimanche la « révolution de jasmin » par des manifestations pacifiques dans les plus grandes villes du pays.

Dès le début des contestations populaires, les autorités chinoises ont manifesté leurs craintes et leur rejet du « pouvoir de la rue » ; elles ont veillé à empêcher toute extension d’un mouvement jugé dangereux pour le pouvoir.

Outre le strict contrôle de l’information et la présentation péjorative des soulèvements, elles procèdent depuis deux semaines à des arrestations de militants des droits civiques, parmi lesquels nombre d’avocats, d’écrivains et d’intellectuels.

Citons, sans prétendre être exhaustif, les disparitions forcées (19 février) des avocats Teng Biao, Jiang Tianyong, Tang Jitian ; la mise en détention du juriste Xu Zhiyong ; l’agression dont a été victime l’avocat Liu Shihui ; les arrestations des intellectuels Ran Yunfei, Hua Chunhui, Liang Haiyi, Ding Mao, Chen Wei et Pu Fei pour « subversion du pouvoir d’Etat » ou « incitation à la subversion du pouvoir d’Etat ». On est sans nouvelles des lieux et des conditions de détention de toutes ces personnes.

La Ligue des droits de l’Homme, l’Observatoire international des avocats et le Saf demandent au gouvernement chinois de mettre un terme sans délai à ces violations flagrantes de la Constitution et des droits de l’Homme qu’il prétend garantir. Elle lance un pressant appel à toutes les instances et à tous les individus épris de liberté, en particulier les confrères avocats et les intellectuels, pour qu’ils agissent au plus vite, selon leur moyen et dans leur sphère d’action, afin d’obtenir la remise en liberté de tous les citoyens chinois, victimes de leur sympathie pour le mouvement de libération en cours dans le monde arabe.

Paris, le 14 mars 2011.

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traducción del francés al español (automática, sem revisão)

Convocatoria de apoyo a los abogados y los intelectuales chinos encarcelados por publicar su simpatía por las revoluciones en el mundo árabe. La caída de los disturbios de Túnez y Egipto y en curso en varios países árabes han decidido que los demócratas de China para celebrar cada domingo la "revolución de jazmín" a través de manifestaciones pacíficas en las principales ciudades.

Desde el comienzo de las protestas populares, las autoridades chinas han expresado sus temores y su rechazo a la "potencia de la calle" y que se encargó de evitar la extensión de un movimiento considerado peligroso por el poder.

Además del estricto control de la información y levantamientos presentación peyorativo, que proceden de dos semanas para arrestar a activistas de derechos civiles, entre ellos muchos abogados, escritores e intelectuales.

Incluyen, sin ser exhaustiva, desapariciones, forzadas (19 de febrero) abogados Teng Biao, Jiang Tianyong, Tang Jitian, la detención del abogado Xu Zhiyong, la agresión sufrida por el abogado Liu Shihui, las detenciones de Ran Yunfei intelectuales, Hua Chunhui, Haiya Liang, Mao Ding Wei Chen y Fei Pu por "subversión del poder del Estado" o "incitar a la subversión del poder del Estado." Nada se ha sabido de los lugares y las condiciones de detención de todas las personas.

La Liga de los Derechos Humanos, el Observatorio Internacional de los abogados y Saf pedir al Gobierno chino que ponga fin de inmediato a estas violaciónes flagrante de la Constitución y los derechos que pretende garantizar. Lanzó un llamamiento urgente a todos los procedimientos y todas las personas amantes de la libertad, sobre todo colegas abogados e intelectuales, para actuar lo más rápidamente posible, de acuerdo a sus posibilidades y dentro de su ámbito de acción a fin de obtener la liberación de todos los ciudadanos chinos, víctimas de su simpatía por el movimiento de liberación en marcha en el mundo árabe.

París, 14 de marzo de 2011.

Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH)

Divulgo aqui a foto dos membros da Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) a título de homenagem e reconhecimento.


COMUNICADO DE PRENSA

No. 23/10

CIDH ELIGE NUEVA DIRECTIVA

Washington, D.C., 21 de marzo de 2011 - La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) eligió hoy a sus nuevas autoridades. Su mesa directiva quedó integrada por Dinah Shelton (Estados Unidos) como Presidenta, José de Jesús Orozco Henríquez (México) como Primer Vicepresidente, y Rodrigo Escobar Gil (Colombia) como Segundo Vicepresidente. La elección se realizó conforme al reglamento de la Comisión, al comenzar hoy su 141º período ordinario de sesiones. Otros miembros de la CIDH son los Comisionados Paulo Sérgio Pinheiro (Brasil), Felipe González (Chile), Luz Patricia Mejía (Venezuela) y María Silvia Guillén (El Salvador). El Secretario Ejecutivo es el Dr. Santiago A. Canton (Argentina).

Dinah Shelton es ciudadana de Estados Unidos e inició su mandato en la CIDH en enero de 2010. La Comisionada Shelton es la Profesora Manhatt/Ahn de Derecho Internacional en la Facultad de Derecho de la Universidad George Washington. Anteriormente, fue Profesora de Derecho en la Universidad de Notre Dame. También fue Profesora Visitante en varias universidades de Estados Unidos y Francia. Asimismo, dirigió la Oficina de Abogados del Noveno Circuito de la Corte de Apelaciones de Estados Unidos y fue Directora de Estudios del Instituto Internacional de Derechos Humanos. Estudió derecho en la Universidad de California, Berkeley, y en la Universidad de Edinburgh, Escocia. Ha sido consultora de derecho internacional para la OMS, el Programa de Naciones Unidas para el Medio Ambiente, la FAO, y el Instituto de la ONU para el Entrenamiento y la Investigación, entre otros. Ha escrito, co-redactado o editado 19 libros y es autora de decenas de artículos y de capítulos de libros sobre derechos humanos y derecho internacional.

José de Jesús Orozco Henríquez es ciudadano de México e inició su mandato el 1º de enero de 2010. El Comisionado Orozco Henríquez es investigador en el Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), en las áreas de Derecho Constitucional y Derechos Humanos. Anteriormente, fue magistrado de la máxima autoridad jurisdiccional electoral de México durante 16 años, primero en la Sala Central del Tribunal Federal Electoral y luego en la Sala Superior del Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación. Es Doctor en Derecho con mención honorífica por la UNAM y Maestro en Derecho Comparado de la Universidad de California en Los Ángeles. Es autor o co-autor de nueve libros y coordinador o editor de otros 15, y ha escrito más de 100 artículos para revistas académicas.

Rodrigo Escobar Gil es ciudadano de Colombia e inició su mandato el 1º de enero de 2010. El Comisionado Escobar Gil fue magistrado de la Corte Constitucional de Colombia durante el período 2001-2009, y fue su Presidente entre febrero de 2007 y febrero de 2008. Fue Director General del Fondo Rotatorio del Ministerio de Justicia, así como abogado consultor y apoderado judicial de distintas empresas privadas y entidades del Estado durante 16 años. También ha sido catedrático en Derecho Público en la Pontificia Universidad Javeriana y la Universidad Sergio Arboleda, entre otras universidades de Colombia. Es miembro del Comité de Derechos Humanos de la Facultad de Derecho de la Universidad Sergio Arboleda y del Comité Preparatorio del Instituto de Derechos Humanos de la misma Universidad. Realizó sus estudios en Derecho en la Universidad Javeriana de Bogotá y un doctorado en la Universidad Complutense de Madrid. Ha escrito tres libros y decenas de artículos académicos, y ha ofrecido seminarios y conferencias sobre derechos humanos y otros temas.

La CIDH es un órgano principal y autónomo de la Organización de los Estados Americanos (OEA), cuyo mandato surge de la Carta de la OEA y de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La Comisión Interamericana tiene el mandato de promover la observancia de los derechos humanos en la región y actúa como órgano consultivo de la OEA en la materia. La CIDH está integrada por siete miembros independientes que son elegidos por la Asamblea General de la OEA a título personal, y no representan sus países de origen o residencia.

Enlaces útiles:

Composición de la CIDH (con fotos de los Comisionados en alta resolución aptas para publicación)

Comunicados de Prensa de la CIDH

Sitio web de la CIDH

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Lea este comunicado de prensa en inglés / Read this press release in English

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Contacto de Prensa: María Isabel Rivero - Tel. (202) 458 3867 - Cel. (202) 215 4142 - mrivero@oas.org

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America is not broke - A América não está falida

A América não está falida

Michael Moore 15 de março de 2011 às 8:58h

Por Michael Moore, em defesa da luta social nos Estados Unidos e da ocupação em Madison, Wisconsin, EUA

Ao contrário do que diz o poder, que quer que vocês desistam das pensões e aposentadorias, que aceitem salários de fome, e voltem para casa em nome do futuro dos netos de vocês, os EUA não estão falidos. Longe disso. Os EUA nadam em dinheiro. O problema é que o dinheiro não chega até vocês, porque foi transferido, no maior assalto da história, dos trabalhadores e consumidores, para os bancos e portfólios dos hiper mega super ricos.

Hoje, 400 norte-americanos têm a mesma quantidade de dinheiro que metade da população dos EUA, somando-se o dinheiro de todos.

Vou repetir. 400 norte-americanos obscenamente ricos, a maior parte dos quais foram beneficiados no ‘resgate’ de 2008, pago aos bancos, com muitos trilhões de dólares dos contribuintes, têm hoje a mesma quantidade de dinheiro, ações e propriedades que tudo que 155 milhões de norte-americanos conseguiram juntar ao longo da vida, tudo somado. Se dissermos que fomos vítimas de um golpe de estado financeiro, não estamos apenas certos, mas, além disso, também sabemos, no fundo do coração, que estamos certos.

Mas não é fácil dizer isso, e sei por quê. Para nós, admitir que deixamos um pequeno grupo roubar praticamente toda a riqueza que faz andar nossa economia, é o mesmo que admitir que aceitamos, humilhados, a ideia de que, de fato, entregamos sem luta a nossa preciosa democracia à elite endinheirada. Wall Street, os bancos, os 500 da revista Fortune governam hoje essa República – e, até o mês passado, todos nós, o resto, os milhões de norte-americanos, nos sentíamos impotentes, sem saber o que fazer.

Nunca freqüentei universidades. Só estudei até o fim do segundo grau. Mas, quando eu estava na escola, todos tínhamos de estudar um semestre de Economia, para concluir o segundo grau. E ali, naquele semestre, aprendi uma coisa: dinheiro não dá em árvores. O dinheiro aparece quando se produzem coisas e quando temos emprego e salário para comprar coisas de que precisamos. E quanto mais compramos, mais empregos se criam. O dinheiro aparece quando há sistema que oferece boa educação, porque assim aparecem inventores, empresários, artistas, cientistas, pensadores que têm as ideias que ajudam o planeta. E cada nova ideia cria novos empregos, e todos pagam impostos, e o Estado também tem dinheiro. Mas se os mais ricos não pagam os impostos que teriam de pagar por justiça, a coisa toda começa a emperrar e o Estado não funciona. E as escolas não ensinam, nem aparecem os mais brilhantes capazes de criar mais e mais empregos. Se os ricos só usam seu dinheiro para produzir mais dinheiro, se de fato só o usam para eles mesmos, já vimos o que eles fazem: põem-se a jogar feito doidos, apostam, trapaceiam, nos mais alucinados esquemas inventados em Wall Street, e destroem a economia.

A loucura que fizeram em Wall Street custou-nos milhões de empregos. O Estado está arrecadando menos. Todos estamos sofrendo, como efeito do que os ricos fizeram.

Mas os EUA não estão falidos, amigos. Wisconsin não está falido. Repetir que o país está falido é repetir uma enorme mentira. As três maiores mentiras da década são: 1) os EUA estão falidos, 2) há armas de destruição em massa no Iraque; e 3) os Packers não ganharão o Super Bowl sem Brett Favre.

A verdade é que há muito dinheiro por aí. Muito. O caso é que os homens do poder enterraram a riqueza num poço profundo, bem guardado dentro dos muros de suas mansões. Sabem que cometeram crimes para conseguir o que conseguiram e sabem que, mais dia menos dias, vocês vão querer recuperar a parte daquele dinheiro que é de vocês. Então, compraram e pagaram centenas de políticos em todo o país, para conduzirem a jogatina em nome deles. Mas, para o caso de o golpe micar, já cercaram seus condomínios de luxo e mantêm abastecidos, prontos para decolar, os jatos particulares, motor ligado, à espera do dia que, sonham eles, jamais virá. Para ajudar a garantir que aquele dia nunca chegasse, o dia em que os norte-americanos exigiriam que seu país lhes fosse devolvido, os ricos tomaram duas providências bem espertas:

1. Controlam todas as comunicações. Como são donos de praticamente todos os jornais e redes de televisão, espertamente conseguiram convencer muitos norte-americanos mais pobres a comprar a versão deles do Sonho Americano e a eleger os candidatos deles, dos ricos. O Sonho Americano, na versão dos ricos, diz que vocês também, algum dia, poderão ser ricos – aqui é a América, onde tudo pode acontecer, se você insistir e nunca desistir de tentar! Convenientemente para eles, encheram vocês com exemplos convincentes, que mostram como um menino pobre pode enriquecer, como um filho criado sem pai, no Havaí, pode ser presidente, como um rapaz que mal concluiu o ginásio pode virar cineasta de sucesso. E repetirão essas histórias mais e mais, o dia inteiro, até que vocês passem a viver como se nunca, nunca, nunca, precisassem agitar a ‘realidade’ – porque, sim, você – você, você mesmo! – pode ser rico/presidente/ganhar o Oscar, algum dia!

A mensagem é clara: continuar a viver de cabeça baixa, nariz virado para o trilho, não sacuda o barco, e vote no partido que protege hoje o rico que você algum dia será.

2. Inventaram um veneno que sabem que vocês jamais quererão provar. É a versão deles da mútua destruição garantida. E quando ameaçaram detonar essa arma de destruição econômica em massa, em setembro de 2008, nós nos assustamos,

Quando a economia e a bolsa de valores entraram em espiral rumo ao poço, e os bancos foram apanhados numa “pirâmide Ponzi” global, Wall Street lançou sua ameaça-chantagem: Ou entregam trilhões de dólares do dinheiro dos contribuintes dos EUA, ou quebramos tudo, a economia toda, até os cacos. Entreguem a grana, ou adeus poupanças. Adeus aposentadorias. Adeus Tesouro dos EUA. Adeus empregos e casas e futuro. Foi de apavorar, mesmo, e nos borramos de medo. “Aqui, aqui! Levem tudo, todo o nosso dinheiro. Não ligamos. Até, se quiserem, imprimimos mais dinheiro, só pra vocês. Levem, levem. Mas, por favor, não nos matem. POR FAVOR!”

Os economistas executivos, nas salas de reunião e nos fundos rolavam de rir. De júbilo. E em três meses lá estavam entregando, eles, uns aos outros, os cheques dos ricos bônus obscenos, maravilhados com o quão perfeita e absolutamente haviam conseguido roubar uma nação de otários. Milhões perderam os empregos: pagaram pela chantagem e, mesmo assim, perderam os empregos, e milhões pagaram pela chantagem e perderam as casas. Mas ninguém saiu às ruas. Não houve revolta.

Até que… COMEÇOU! Em Wisconsin!

Jamais um filho de Michigan teve mais orgulho de dividir um mesmo lago com Wisconsin!

Vocês acordaram o gigante adormecido – a grande multidão de trabalhadores dos EUA. Agora, a terra treme sob os pés dos que caminham e estão avançando!

A mensagem de Wisconsin inspirou gente em todos os 50 estados dos EUA. A mensagem é “Basta! Chega! Basta!” Rejeitamos todos os que nos digam que os EUA estão falidos e falindo. É exatamente o contrário. Somos ricos! Temos talento e ideias e sempre trabalhamos muito e, sim, sim, temos amor. Amor e compaixão por todos os que – e não por culpa deles – são hoje os mais pobres dos pobres. Eles ainda querem o mesmo que nós queremos: Queremos nosso país de volta! Queremos, devolvida a nós, a nossa democracia! Nosso nome limpo. Queremos de volta os Estados Unidos da América.

Não somos, não queremos continuar a ser, os Estados dos Business Unidos da América!

Como fazer acontecer? Ora, estamos fazendo aqui, um pouco, o que o Egito está fazendo lá. E o Egito faz, lá, um pouco do que Madison está fazendo aqui. ...

Ler o artigo completo na versão em língua portuguesa divulgada em Carta Capital e aqui parcialmente reproduzida por Jacob (J.) Lumier

Direitos Humanos inegociáveis na política externa brasileira: Abaixo-assinado

Abaixo-assinado Para que o Brasil vote a favor de resolução sobre direitos humanos Irã na ONU

O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas(ONU) se reunirá em Genebra em março, em sua 16ª sessão. Entre os temas que serão discutidos, está a proposta de resolução para a criação de um Relator Especial para a situação de direitos humanos no Irã. A relatoria seria responsável por reportar as informações sobre a situação de direitos humanos, além de receber denúncias e cobrar esclarecimentos das autoridades sobre as violações.

Historicamente, a questão do Irã tem sido debatida na Assembleia Geral da ONU e, desde 2001 (com exceção de 2003), o Brasil tem se abstido na votação de uma resolução que condene as violações ocorridas no país. Em março de 2011, será a primeira vez que o tema será debatido no Conselho de Direitos Humanos e o Brasil tem a oportunidade reafirmar as declarações da presidente Dilma de que os direitos humanos não são negociáveis na política externa brasileira.


"Em 2010, 542 pessoas foram submetidas à pena de morte no Irã e em 2011 já ocorreram 111 execuções, 1a cada 8 horas. Acreditamos que a criação de um relator especial da ONU, ajudaria a reverter esse quadro, bem como inibiria outros tipos de violações como aquelas cometidas contra as mulheres", diz Parvin Ardalan, ativista de direitos humanos iraniana que esteve no Brasil em fevereiro de 2011 para pedir apoio do governo brasileiro à resolução.

O papel de maior protagonismo internacional do Brasil traz consigo um acréscimo de suas responsabilidades com relação à situação dos direitos humanos no mundo. Essa maior responsabilidade demanda uma sociedade civil que monitore e exija uma atuação do Estado brasileiro condizente com o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos na condução de assuntos externos.

Apoie essa causa e mande uma mensagem ao governo para que o Brasil copatrocine e vote a favor da resolução que criará o mandato para o Relator Especial para os direitos humanos no Irã.

Os signatários

Llamado para una intervención solidaria de la Unión Europea en el Mediterráneo

Versión al español por Jacob (J.) Lumier

Llamado para una intervención solidaria de la Unión Europea en el Mediterráneo

Versión al español por Jacob (J.) Lumier

►Me identifico ao posicionamento do documento original francês divulgado neste dia 04 de Março/2011 na web Eurocitoyenne, com o apoio da Députée Européenne amiga da liberdade de expressão Marie-Christine VERGIAT - GUE/NGL – < http://www.eurocitoyenne.fr/ >

Mientras que los grandes cambios políticos anunciando el fin de los regímenes autoritarios se alimentan de forma explosiva al sur del Mediterráneo, los gobiernos y las instancias de la Unión Europea muestran preocupados sobre todo por protegerse contra la "migración sin control" que podría conducir estos trastornos. Los expertos y los servicios diplomáticos, que no han visto nada que viene de los movimientos políticos en curso, no dudan en afirmar hoy que miles de inmigrantes tienden a desembocar en los territorios europeos.

La UE adoptó en 2001 un dispositivo llamado de "protección temporal" para los viajeros en ruta de salida de sus Estados que hubieran sufrido los desastres naturales, la inestabilidad política en su país o los conflictos armados, y tenían la necesidad urgente de encontrar abrigo en Europa. Pero la Comisión Europea se apresuró a indicar que "en el actual momento no hay flujo de refugiados procedentes de Líbia" a la vez que envía as patrullas sobre sus fronteras marítimas, a través de Frontex, para impedir os refugiados potenciales que, misturados a los inmigrantes ilegales, cruzan el Mediterráneo!

Mientras tanto, la situación está empeorando día a día en Libia y sus fronteras. En Túnez, onde afluyen decenas de miles de refugiados, el dispositivo está saturado, a pesar de los esfuerzos de las autoridades locales. Europa no puede seguir fingiendo que no fuera suscitada por la suerte de decenas o cientos de miles de personas que necesitan protección en los países actualmente desordenados, o por la situación de los migrantes originarios de varios otros países árabes, africanos, asiáticos, que viven allí.

No fue hace mucho tiempo que Europa se jactaba de implementar "una política euro-mediterránea". Esta ambición habrá roto justo cuando muchos países socios potenciales en esta "Euro-Mediterránea" se están convirtiendo en democracias? Hacemos un llamamiento solemne a todos los gobiernos europeos, a los órganos de la UE, a todos los partidos políticos para que, en concordancia con los asociados de la periferia mediterránea, sean tomadas las medidas que se necesitan con urgencia, siguientes:

= disponer aviones para permitir la repatriación de los nacionales de países europeos y de todos aquellos que pueden y quieren regresar a sus países, como los egipcios que se encuentran actualmente en Túnez;

= Permitir la evacuación por aire o por mar, a partir de las porciones del territorio libio que ya no están en manos de Gadafi, de los extranjeros retenidos en Libia cuyos gobiernos están incapaces de rescátalos;

= Proporcionar la acogida en territorio europeo de los refugiados que no pueden regresar a su país;

= Poner en práctica sin demora el dispositivo de concesión de protección temporal a todos los que, en esta situación de emergencia, pueden legítimamente del mismo desfrutar;

= poner término a las patrullas de Frontex que impiden la llegada de refugiados por mar;

►Hay que parar de alimentar el miedo de las poblaciones europeas y parar de agitar sistemáticamente el espectro de la "invasión". Hay que dejar de considerar prioridad impedir la emigración que proviene de los territorios alterados. Rechazamos este crimen egoísta. Queremos una Europa de solidaridad y hospitalidad.

Organizaciones firmantes:

ACORT (Assemblée Citoyenne des Originaires de Turquie), FR ; AEDH (Association européenne pour la défense des droits de l'Homme) ; Les Alternatifs, FR; Alternative libertaire, FR ; AMDH (Association Marocaine des Droits Humains), MA ; Anafé (Association nationale pour l’assistance aux frontières des étrangers), FR ; ARCI (Associazione Ricreativa e Culturale Italiana), IT ; ASDHOM (Association de défense des droits de l’homme au Maroc), MA ; ATF-Paris (Association des Tunisiens en France), FR ; ATMF (Association des travailleurs maghrébins en France), FR ; ATTAC, FR ; CAAR (Comité d'aide aux réfugiés), FR ; Cedetim (Centre d'études et d'initiatives de solidarité internationale), FR ; CETRI (Centre tricontinental), BE ; C.I.C.S.TE Arcure Art. 17, FR ; La Cimade, FR ; CIRÉ (Coordination et Initiatives pour et avec les Réfugiés et Étrangers), BE ; CMF (Collectif des musulmans de France), FR ; CNCD-11.11.11 (Centre national de coopération au développement), BE ; Collectif de soutien aux exilés du Xe arrdt de Paris, FR ; Collectif de soutien aux Sans-Papiers de la Côte (Vaud), CH ; Collectif de soutien de l'EHESS aux sans papiers et aux migrant-es, FR ; Collectif de vigilance Paris 12 pour les droits des étrangers, FR ; Collectif Droit de Rester (Lausanne), CH ; Collectif Portugais pour une Pleine Citoyenneté, FR ; Comede (Comité médical pour les exilés), FR ; Comité Dunkerque littoral du MRAP, FR ; Coordination Asile-Migration (Vaud), CH ; CRID (Centre de recherche et d'informations pour le développement), FR ; CRLDHT (Comité pour le Respect des Libertés et des Droits de Homme en Tunisie), FR ; Emmaüs international, FR ; Euromarches (Réseau européen contre le chômage) ; Europe Ecologie Les Verts, FR ; FASE (Fédération pour une Alternative Sociale et Écologique), FR ; FASTI (Fédération des associations de solidarité avec les travailleurs immigrés), FR ; Federación de SOS Racismo, ES ; Fédération de l’Entraide Protestante, FR ; Fédération des PEP, FR ; Flandre terre solidaire, FR ; Fondation Copernic, FR ; FTCR (Fédération des Tunisiens pour une citoyenneté des deux rives), FR ; FTDA (France Terre d’Asile), FR ; GAS (Groupe Accueil et Solidarité), FR ; Gauche Cactus, FR ; Gauche unitaire, FR ; Gisti (Groupe d’information et de soutien des immigrés), FR ; IPAM (Initiatives pour un autre monde), FR ; Ligue des droits de l’Homme, FR ; Ligue des droits de l'Homme, BE ; Migreurop ; Mouvement de la Paix, FR ; MRAP (Mouvement contre le Racisme et pour l'Amitié entre les Peuples), FR ; MRAX (Mouvement contre le racisme, l'antisémitisme et la xénophobie), BE ; NAGA (Associazione Volontaria di Assistenza Socio-Sanitaria e per i Diritti di Cittadini Stranieri, Milan), IT ; Parti de Gauche, FR ; REMDH (Réseau euro-méditerranéen des droits de l’homme) ; Réseau Féministe « Ruptures », FR ; RESF (Réseau Education sans frontières), FR ; RéSo, Réformistes & Solidaires, FR ; RUSF (Réseau Universités sans frontières) Paris X-Nanterre, FR ; SAF (Syndicat des avocats de France), FR ; Salam Nord Pas-de-Calais, FR ; Solidarité laïque, FR ; Syndicat national des journalistes CGT (SNJ-CGT), FR ; Terre d'Errance (Norrent-Fontes), FR ; Terre des Hommes France, FR ; Union syndicale Solidaires, FR ; revue Vacarme, FR

***

O Texto integral do Documento original é o seguinte:

Appel pour une intervention solidaire de l'Union européenne en Méditerranée

Alors que des changements politiques majeurs, annonçant la fin de régimes autoritaires, sont amorcés au sud de la Méditerranée, les gouvernements et les instances de l’Union européenne se montrent avant tout préoccupés de se protéger contre « les flux migratoires incontrôlables » que pourraient entraîner ces bouleversements. Les experts et les services diplomatiques, qui n'ont rien vu venir des mouvements politiques en cours, ne craignent pas aujourd’hui d’affirmer que des milliers de migrants risquent de déferler sur les territoires européens.

L’UE a adopté en 2001 un dispositif dit de « protection temporaire » pour les ressortissants d'Etats qui, victimes d'une catastrophe naturelle, de troubles politiques dans leur pays ou de conflits armés, auraient besoin en urgence de trouver un abri en Europe. Mais « à l'heure actuelle, il n'y a pas de flux de réfugiés en provenance de Libye », s’est empressée d’indiquer la Commission européenne. Dans le même temps elle envoie des patrouilles sur ses frontières maritimes, via Frontex, pour empêcher les réfugiés potentiels, assimilés à des migrants clandestins, de traverser la Méditerranée !
Pendant ce temps, la situation s’aggrave de jour en jour en Libye et à ses frontières. En Tunisie, où affluent des dizaines de milliers de réfugiés, le dispositif est saturé, malgré les efforts déployés par les autorités locales. L'Europe ne peut pas continuer à faire comme si elle n'était pas concernée par le sort des dizaines ou centaines de milliers de personnes qui ont besoin de protection dans les pays actuellement troublés, ni par celui des migrant.es, originaires de divers autres pays arabes, africains, asiatiques, qui y résident.

Il n'y a pas si longtemps, l'Europe se targuait de déployer « une politique euro-méditerranéenne ». Cette ambition aurait-elle volé en éclat, au moment même où plusieurs des nations potentiellement partenaires de cette « Euro-Méditerranée » sont en voie de devenir des démocraties ?
Nous en appelons solennellement à tous les gouvernements européens, aux instances de l’UE, à tous les partis politiques pour que soient prises, en concertation avec les partenaires du pourtour méditerranéen, les mesures qui s’imposent d’urgence :
-mettre à disposition des avions pour permettre le rapatriement non seulement des nationaux des pays européens mais de tous ceux qui peuvent et veulent rentrer dans leur pays, tels les Égyptiens qui sont actuellement en Tunisie ;
-permettre l’évacuation par air ou par mer, à partir des portions de territoire libyen qui ne sont plus aux mains de Kadhafi, des étrangers bloqués en Libye et dont leurs gouvernements sont dans l’incapacité de les évacuer ;
-prévoir l'accueil, sur le territoire européen, des réfugiés qui ne peuvent rentrer dans leurs pays ;
-mettre en œuvre sans plus attendre le dispositif permettant d'accorder la protection temporaire à tous ceux qui, dans la situation d'urgence où nous sommes, peuvent légitimement s'en prévaloir ;
-mettre un terme aux patrouilles de Frontex qui empêchent l'arrivée des réfugiés par mer ;
Il faut cesser de nourrir la peur des populations européennes en brandissant systématiquement le spectre de l’ « invasion ». Il faut cesser de considérer comme une priorité d'empêcher l'émigration en provenance de territoires troublés.
Nous refusons cet égoïsme criminel. Nous voulons une Europe de la solidarité et de l'accueil.

http://www.eurocitoyenne.com/content/appel-pour-une-intervention-solidaire-de-lunion-europeenne-en-mediterranee

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CIDH condena persistencia de amenenazas y asesinatos contra defensoras de DH en Colombia

CIDH condena persistencia de amenenazas y asesinatos contra defensoras de DH en Colombia

CIDH CONDENA PERSISTENCIA DE AMENAZAS Y ASESINATOS CONTRA DEFENSORAS DE DERECHOS HUMANOS Y SUS FAMILIAS EN COLOMBIA

Washington, D.C., 7 de marzo de 2011 – La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) deplora la persistencia de la situación de amenazas, hostigamiento y asesinatos de familiares de las defensoras de derechos humanos María del Socorro Mosquera Londoño y Mery Naranjo Jiménez. Ambas son beneficiarias de medidas cautelares de la CIDH desde 2004 y de medidas provisionales de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) desde 2006, sin que el Estado haya adoptado medidas efectivas de protección. Este hecho se enmarca en el patrón de persecución y desprotección en que se encuentran las defensoras de derechos humanos en la Comuna XIII de Medellín, Colombia.

María del Socorro Mosquera Londoño y Mery Naranjo Jiménez son defensoras de derechos humanos y lideresas comunitarias que han realizado una labor constante de denuncia contra agentes estatales por su alegada participación en graves violaciones de derechos humanos en perjuicio de los habitantes de la Comuna XIII de Medellín. Debido a las amenazas recibidas y el contexto de violencia en la Comuna XIII, la CIDH otorgó medidas cautelares el 22 de octubre de 2004, a fin de proteger la vida y la integridad de María del Socorro Mosquera Londoño, Mery Naranjo Jiménez, y de los familiares de esta última. Ante la persistencia de los actos de hostigamiento y agresiones, la Comisión solicitó medidas provisionales a la Corte IDH, que las otorgó el 5 de julio de 2006 para los mismos beneficiarios.

A pesar de la vigencia de estas medidas, tres familiares de las dos defensoras han sido asesinados. Dos de ellos eran beneficiarios de las medidas provisionales: Javier Augusto Torres Durán, yerno de Mery Naranjo, así como su hijo, Sebastián Naranjo Jiménez, de 16 años de edad, fueron asesinados el 2 de diciembre de 2007 y el 4 de octubre de 2010, respectivamente. Asimismo, el 1 de febrero de 2011 fue asesinado el nieto de Socorro Mosquera, Lubin Alfonso Villa Mosquera, de 14 años de edad. Por otra parte, continúan las amenazas y los actos de hostigamiento, incluyendo un allanamiento ilegal a la casa de Mery Naranjo en agosto de 2010, y agresiones físicas con golpes, patadas y puñetazos a Marlon Daniel Herrera Mosquera, hijo de Socorro Mosquera.

La Comisión Interamericana considera de suma gravedad que el Estado de Colombia no haya dispuesto medidas efectivas de protección a pesar de que por lo menos desde el año 2004 ha tenido pleno conocimiento de la situación de riesgo que enfrentan estas defensoras y sus familias, y a pesar de las medidas provisionales ordenadas por la Corte IDH.

La CIDH recuerda que es obligación del Estado investigar de oficio hechos de esta naturaleza y sancionar a los responsables. Asimismo, la Comisión reitera una vez más su llamado al Estado de Colombia a adoptar en forma inmediata y urgente todas las medidas necesarias a fin de garantizar el derecho a la vida, la integridad y la seguridad de las defensoras de derechos humanos y sus familias.

La CIDH es un órgano principal y autónomo de la Organización de los Estados Americanos (OEA), cuyo mandato surge de la Carta de la OEA y de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La Comisión está integrada por siete miembros independientes que se desempeñan en forma personal, que no representan a ningún país en particular y que son elegidos por la Asamblea General de la OEA.