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domingo, 13 de fevereiro de 2011

FHC e a descriminalização do usuário de drogas


Ao que parece nem todos aplaudiram os comentários de Fernando Henrique Cardoso (o notável sociólogo ex-presidente) ao defender a descriminalização das drogas (tecle aqui )

Não que haja novidade neste posicionamento, mas que ao argumentar que não adianta botar o usuário na cadeia FHC pareceu contemplar os que querem a liberalização do uso de drogas.



Assisti a entrevista e em minha opinião a coisa não é bem assim.

Ao citar o exemplo de Portugal que descriminalizou o uso das drogas e passou a oferecer tratamento aos usuários, FHC observou que houve diminuição no consumo de drogas porque as pessoas perderam o medo de procurar assistência ou recursos e apoio para superarem seus vícios e dependência, já que esta atitude de procurar assistência não os implicaria em registros policiais ou ações penais por uso de drogas (os usuários podem apresentar-se pessoalmente como dependentes e não sofrerem penalização).

Este comentário do sociólogo não é sem razão e tem em vista superar a histórica limitação de que a descriminalização só será possível após a criminalização da conduta de uso. Ou seja, por essa limitação legal a descriminalização não passará de uma decorrência da ação penal, ao invés de precedê-la. Por contra, o sociólogo sugere que seja rompido o nexo entre criminalizar e descriminalizar, como ações concebidas exclusivamente uma em referência da outra.

A descriminalização do uso de drogas pode ser efetiva no sentido de reconhecer e valorizar a humanidade e a cidadania do usuário uma vez que a filosofia penalista e a visão punitiva sejam definitivamente superadas, em conformidade com a compreensão da ONU nesta matéria (tecle aqui ).


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