BRASILEIROS SÃO FAVORÁVEIS AO VOTO FACULTATIVO
BRASILEIROS SÃO FAVORÁVEIS AO VOTO FACULTATIVO
Segundo o noticiário, pesquisa divulgada pela CNT/Sensus em 15/10/2007
mostrou que 58,9% dos brasileiros são favoráveis ao voto facultativo no país.
Outros 38,4% consideram que o voto deve ser um instrumento obrigatório no país.
Questionados se, em caso de voto facultativo, compareceriam às urnas para escolher
seus candidatos, 58,1% dos entrevistados afirmaram que votariam.
Outros 27,9% responderam que não votariam, enquanto 11,1% disseram que o voto dependeria de uma série de fatores.
Endereço da página:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u336787.shtml
CONSTITUCIONALIDADE DO VOTO FACULTATIVO
Você sabia que há PEC (proposta de emenda constitucional) contemplando o voto facultativo que já teve sua admissibilidade reconhecida? É o que podemos ler no noticiário de 28/11/2007. Segundo a notícia o parecer do relator da PEC recomenda favoravelmente sobre a constitucionalidade da matéria, atualmente retirada de pauta por permitir um terceiro mandato ao presidente, mas classificada para análise neste ano de 2008.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u349426.shtml
DESCALABRO DA PERSEGUIÇÃO AO ELEITOR FALTOSO
Não deixa de ser curioso que o órgão controlador do regime de voto obrigatório seja tão zeloso para perseguir o eleitor faltoso. Parece que sem esta e outras atividades punitivas o TSE não tenha nada para fazer, até desclassificar de vez a legitimidade do voto no Brasil.
Segundo o noticiário das últimas eleições (25/04/2007), o órgão controlador do regime de voto obrigatório se dá à faina de relacionar os nomes dos eleitores faltosos e afixa-los nos cartórios eleitorais. Haja faina e despesa inócua para o contribuinte custear, já que só naquela data estavam em situação irregular 1,4% dos 126.421.231 brasileiros aptos a votar (quase dois milhões de eleitores!!!) número este que por si só desautoriza o regime punitivo imposto! !
Portanto, nesta faina de relacionar os nomes dos eleitores faltosos e afixa-los nos cartórios eleitorais impõe-se mais uma sanção combinada que pesa sobre a liberdade de expressão do votante brasileiro; uma punição a mais que se acrescenta ao cancelamento do título, à denegação para tirar documentos de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, entre outras penalidades.
Endereço da página:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u91568.shtml
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