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sábado, 15 de março de 2008

BRASILEIROS SÃO FAVORÁVEIS AO VOTO FACULTATIVO



BRASILEIROS SÃO FAVORÁVEIS AO VOTO FACULTATIVO

BRASILEIROS SÃO FAVORÁVEIS AO VOTO FACULTATIVO

Segundo o noticiário, pesquisa divulgada pela CNT/Sensus em 15/10/2007

mostrou que 58,9% dos brasileiros são favoráveis ao voto facultativo no país.

Outros 38,4% consideram que o voto deve ser um instrumento obrigatório no país.

Questionados se, em caso de voto facultativo, compareceriam às urnas para escolher

seus candidatos, 58,1% dos entrevistados afirmaram que votariam.

Outros 27,9% responderam que não votariam, enquanto 11,1% disseram que o voto dependeria de uma série de fatores.

Endereço da página:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u336787.shtml

CONSTITUCIONALIDADE DO VOTO FACULTATIVO

Você sabia que há PEC (proposta de emenda constitucional) contemplando o voto facultativo que já teve sua admissibilidade reconhecida? É o que podemos ler no noticiário de 28/11/2007. Segundo a notícia o parecer do relator da PEC recomenda favoravelmente sobre a constitucionalidade da matéria, atualmente retirada de pauta por permitir um terceiro mandato ao presidente, mas classificada para análise neste ano de 2008.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u349426.shtml

DESCALABRO DA PERSEGUIÇÃO AO ELEITOR FALTOSO

Não deixa de ser curioso que o órgão controlador do regime de voto obrigatório seja tão zeloso para perseguir o eleitor faltoso. Parece que sem esta e outras atividades punitivas o TSE não tenha nada para fazer, até desclassificar de vez a legitimidade do voto no Brasil.

Segundo o noticiário das últimas eleições (25/04/2007), o órgão controlador do regime de voto obrigatório se dá à faina de relacionar os nomes dos eleitores faltosos e afixa-los nos cartórios eleitorais. Haja faina e despesa inócua para o contribuinte custear, já que só naquela data estavam em situação irregular 1,4% dos 126.421.231 brasileiros aptos a votar (quase dois milhões de eleitores!!!) número este que por si só desautoriza o regime punitivo imposto! !

Portanto, nesta faina de relacionar os nomes dos eleitores faltosos e afixa-los nos cartórios eleitorais impõe-se mais uma sanção combinada que pesa sobre a liberdade de expressão do votante brasileiro; uma punição a mais que se acrescenta ao cancelamento do título, à denegação para tirar documentos de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, entre outras penalidades.

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