A Mídia, a fala do ministro e a defesa do Conselho de Comunicação social.

Está cada vez mais clara a necessidade e a urgência em reativar o Conselho de Comunicação Social ao menos para examinar (1) - a organização e o funcionamento das rádios comunitárias, (2) - equacionar e superar o problema por trás do discurso de enfrentamento político partidário com as empresas de comunicação, (3) - buscar alternativas para a concentração da mídia na mão de poucas empresas.

Como se vê no artigo abaixo a defesa do Conselho de Comunicação Social tem procedência e a reativação do mesmo deve ser providenciada.

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Como derrubar notícias e abortar debates

Por Alberto Dines em 29/4/2008

Fala pouco o ministro da Comunicação Social, jornalista Franklin Martins. Fala pouco, porém atua muito – é um dos mais influentes na esfera palaciana.

Na sexta-feira (25/4) participou dos debates da Conferência Nacional de Comunicação, promovida pelo PT, e pronunciou-se claramente sobre questões muito importantes: criticou o governo no tocante às rádios comunitárias, criticou os petistas que se agarram ao discurso de enfrentamento com as empresas de comunicação, e criticou a concentração da mídia na mão de poucas empresas.

Um prato cheio, se não houvesse a deliberada intenção de minimizar o que o ministro disse. Os jornalões paulistanos cobriram o evento, mas no dia seguinte preferiram publicar resumos irrisórios.

Sabe-se que a mídia não gosta de se ver no espelho. Agora ficou evidente sua má vontade com o ex-comentarista político da TV Globo. Má vontade tornada patente antes mesmo que assumisse formalmente o cargo no Planalto. Pode ser represália às anteriores tiradas antimídia do presidente da República ou antipatia corporativa a uma estrela do jornalismo que preferiu trocar de lado. À primeira vista, quem sai perdendo são os leitores; prejuízo maior é dos jornais que cobriram a fala do ministro e a derrubaram sem cerimônias.

No dia seguinte, sábado (26) o Estado de S.Paulo publicou no pé da página A-6 uma materiazinha com o seguinte título: "Franklin critica governo em encontro de petistas". O motivo da reclamação: bagunça no setor das rádios comunitárias. "Há rádios que funcionam clandestinamente, outras que funcionam legalmente, mas não são comunitárias". Antes, Franklin dissera que "não há justificativa para o governo Lula não ter honrado os compromissos que fez em relação às rádios comunitárias".

Mídia não discute a mídia

O ministro foi adiante e enfrentou um assunto tabu sem meias-palavras: o conflito governo-mídia. Advertiu os companheiros que "sempre se pode cair na tentação de resolver um problema político, econômico ou social com medidas administrativas". Segundo ele, o PT precisa entender como funciona a imprensa. "Por trás do discurso do enfrentamento (...) existe uma enorme dificuldade para travar a disputa política nos meios de comunicação". Concluiu o Estadão: "Apesar da estocada, Franklin foi muito aplaudido".

A Folha ressaltou outro ângulo da fala do ministro em matéria ainda menor, porém igualmente relevante: "Temos que trabalhar para diminuir a concentração existente nos meios de comunicação onde os mesmos grupos mantêm rádios, TVs e jornais. A propriedade é totalmente cruzada, precisamos discutir isso, não sei se existe uma forma de descentralizar" (26/4, pág A-7).

Último sábado do mês, jornais carregados de anúncios, espaço de sobra: não se justifica a manobra para abortar um estimulante debate nos dias seguintes. Se a mídia não quer discutir a mídia, não deveria espernear tanto contra pressões e incompreensões.

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O mais curioso é que dos três temas examinados por Franklin Martins, dois deles estavam na pauta do desaparecido Conselho de Comunicação Social (rádios comunitárias e concentração da mídia). Com relação ao CCS parece que há um consenso nacional: ninguém está interessado em ressuscitá-lo.

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Artigo reproduzido do website Observatório da Imprensa por Jacob (J.) Lumier.

O TEMA DO IMPACTO DA CIBERNÉTICA NA SOCIEDADE: Da especialização e do automatismo ao animal abstrato.

Sobre o tema do impacto da ciência e da tecnologia na sociedade cabe notar a análise crítico-filosófica pioneira desenvolvida por Henri LEFÉBVRE a respeito do automatismo em seu livro dos anos de 1960, intitulado “Metafilosofia” (cf. LEFÉBVRE, 1967, capítulo 5: “Mimesis e Praxis”, pp.246 a 264)ⁱ , na qual esse autor, pressentindo a trilha de uma sociologia do conhecimento filosófico, examina a aproximação da filosofia existencial e fenomenológica de HEIDEGGER com a teoria social.

LEFÉBVRE dá livre curso a uma reflexão com base sociológica em torno ao problema da relação entre a lógica e a dialética como complexo de cultura na sociedade industrial. Por um lado, toma essa relação como se resolvendo na praxis e levando à superação da “teoria do conhecimento” legada do século XVIII (projeção da concepção de um EU genérico, idêntico em todos tirado de Rousseau e de Kant). Por outro lado, desenvolve o que chamou “teoria geral das estabilidades” (ib.pp.254sq) para apreciar neste quadro a proposição heideggeriana sobre a ciência, incluindo a Cibernética, entendida esta por sua vez como “teoria do real” e “teoria da praxis operativa” (praxeologia), configurando uma proposição de constatação do desenvolvimento do mundo da produção.

Em outras palavras, toma-se a ciência moderna e seus gigantescos dispositivos técnicos planetários como “realização teórica”. Podemos ver um proceder que: (a) - relaciona a praxeologia tomada como constatação do desenvolvimento com a situação de que, nas sociedades dividas em classes, as representações ou manifestações da vida mental -- conceituações, simbolizações, projeções -- sofrem os efeitos de uma causalidade singular designada “lei tendencial da polarização”, que as aproxima ou as afasta do conteúdo (real) (ib.p.259); (b) - busca com essa aplicação sociológica explicar a ocorrência da constatada “realização teórica”, na qual (b1) - pelo imperativo de coerência do processo de realização, se inscreve, portanto, a supressão da cisão entre a representação e o real, supressão esta que, no plano da filosofia, atinge a própria (antiga) “Teoria do Conhecimento” (notadamente, as correntes intelectuais do neokantismo), já que (b2)-aquela cisão agora suprimida, mas afirmada nesse suprimir-se como aspecto da separação entre ser e conhecer, era posta no pensamento filosófico pelo “entendimento analítico”, não sendo do âmbito da “razão dialética”. Desse modo, verifica-se, então, no momento lógico-filosófico subseqüente, como efeito da observada “lei tendencial da polarização" de tal modo aplicada, uma configuração particular em que as representações e a praxis reduzem o conteúdo, reduzem a vida humana (real) a uma vida abstrata (cf.ib.pp.259/260).

Para LEFÉBVRE, citando o “jovem” Marx e referindo Hegel, à tal configuração particular redutiva deve ser associada por sua vez a especialização, compreendendo nela e por meio dela a abstração e a cisão da atividade (não chega ao reconhecimento de si), que o homem toma por realidade e por coisa em que absorver sua consciência, em “uma somente aparente realização de si mesmo”.

Neste ponto, com base na dicotomia sociológica do nível organizado de realidade social por um lado, e por outro lado do fluxo espontâneo da vida coletiva, desdobra-se o argumento do autômato, seguinte: (a)-ao se limitar pelo gosto da especialização na cisão da atividade, o homem (Faber) se situa ele próprio no “reino animal do espírito”, ao qual igualmente se restringe -- noção esta tirada de “A Fenomenologia do Espírito” ⁱⁱ surge, então, a figura do “animal abstrato”, designando o homem como animal sem vida espontânea, privado dos impulsos vitais característicos; (c)-figura esta cujo surgimento corresponde na leitura da obra de MARX a um paralelo com a teoria do “objeto abstrato”, compreendendo a mercadoria e o dinheiro, “que alienam e reificam a atividade cindida”, (d)-sendo que LEFÉBVRE entrevê nessa teoria, por sua vez, a fórmula privilegiada da própria teoria da realização teórica, tida esta inicialmente como originalidade da proposição heideggeriana, mas que, por via do paralelo assinalado, vem a ter sua verdadeira fonte revelada.

Entretanto, ao contrário do que poderia parecer, com o autômato assim surgido e figurado na realização teórica, o conhecimento não fica, todavia sem fundamento. É que o objeto técnico lhe assegura a objetividade. Quer dizer: o conhecimento realiza-se no âmbito da prática como a praxis técnica. Então, o problema de restabelecer o laço entre o sujeito e o objeto desaparece, “porque se resolve na prática científica, onde, por sua vez, cresce de importância a noção metodológica de ‘simulação’.

Daí o autômato assume o conhecer (a ciência) como realização teórica. Suprime ao seu modo a cisão entre objeto e sujeito, entre o conhecer e o ser, entre o real e a representação. Tornado ato prático e realidade, o conhecimento não exige mais uma teoria distinta (filosófica ou neo-kantiana). O autômato (“robot” como complexo de significações) tende a captar e a incorporar a si mesmo a totalidade do conhecer e das representações, liberando assim o ser humano de sua parte objetiva, permitindo-lhe, no entanto, apoiar-se nessa consolidação.

Paródia fascinante do homem realizado, no dizer de LEFÉBVRE, o grande autômato, a ciência moderna e seus gigantescos dispositivos técnicos planetários, o animal abstrato em sua compreensão total e sua plena extensão, é o simulacro quase perfeito da totalidade apreendida, vivida, reconstruída: é realidade e aparência unificadas (ib.p.263).

LEFÉBVRE formula então a indagação crítica final em face da Cibernética como o grande autômato: “não será ao mesmo tempo, em plena simultaneidade sincronizada, a realização e a alienação?” Admitindo, em seguida, que essa indagação é o que permite a alguns dizer que o autômato as concilia, logo as suprime uma e outra como oposição e problema; e aos outros, essa indagação permite afirmar que o autômato leva o conflito ao paroxismo, e anuncia a grande superação.

NOTAS

i LEFÉBVRE, Henri : « Metafilosofia : Prolegômenos », Tradução e Introdução Rolando Corbusier, Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 1967, 399 pp. (1ªedição Em Francês : Paris, Ed. De Minuit, 1965).

ii HEGEL, G.W.F.: “La Phénoménologie de l´Espirit” – Tome I e Tome II, Paris, Aubier, 1939 (Tome I), 358 pp.; 1947 (Tome II), 359 pp.; Versão francesa por Jean Hyppolite tirada da Edição Lasson – J. Hoffmeister, W. II, 4º ed., 1937; título em Alemão: “Die Fhaenomenologie des Geistes”.Ver vol. I p.324; apud LEFÉBVRE, H: op.cit. p.260.

Da especialização e do automatismo ao animal abstrato.

Fragmento extraído do eBook

Leitura da Teoria de Comunicação Social desde o ponto de vista da Sociologia do Conhecimento
por
Jacob (J.) Lumier
Websitio Produção Leituras do Século XX – PLSV: Literatura Digital

Esta obra está bajo una licencia de Creative Commons.

Rio de Janeiro, Setembro 2007

©2007 by Jacob (J.) Lumier

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O estudo sociológico das fossilizações sociais.

Como se sabe, na Phyisiologie Sociale de Saint-Simon há um trecho definindo as fossilizações sociais como obstáculos ao progresso social e bloqueios à percepção da própria mudança, que a atitude afinada com as mudanças deve conhecer não tanto como o seu contrário, mas como seu desafio.

No dizer de Saint-Simon, trata-se daqueles entraves observados em um estado coletivo de melancolia e depauperação que conduz ao desaparecimento da vida social à medida que (a) - inibe de resolver-se por um regime ativo, e (b) - corresponde a uma atitude de repugnância à mudança consentindo em grandes sacrifícios para preservar as coisas tais quais são e as fixar em maneira invariável no ponto onde elas se encontram.

Saint-Simon se refere a tal estado como uma corrente de opinião estacionária, melhor, estagnada, de natureza puramente passiva, e nostálgica de uma forma de governo equiparável àquelas que duraram tantos séculos sem experimentar nenhum estremecimento geral, como houvera durado o “Ancien Régime”.

Segundo Saint-Simon tal estado de fossilização sendo referido ao “Ancien Régime” se mostra sempre pronto a reter e fixar o que é sobrevindo para perpetuar o que existe, impelindo à vigília de um esforço inútil os que têm afinidade com as mudanças [1].

Desta forma, nas fossilizações sociais somam-se as cristalizações dos modelos e a dogmatização das normas sociais que os reforçam. Daí a importância da desdogmatização do saber para o sociólogo em sua busca das variações na realidade social.

Vê-se igualmente que a compreensão do progresso social como horizonte da sociologia inscreve-se na reflexão de Saint-Simon como pesquisa dos obstáculos à modernização, de tal sorte que à luz desse exemplo parece que a atuação do sociólogo se reduz a intervir para acelerar o progresso das mudanças.

Entretanto, o iniciante em nossa disciplina estaria equivocado ao sugestionar-se que a intervenção do sociólogo se reduz a acelerar o progresso das mudanças.

Essa inferência seria justa se o obstáculo assinalado nas fossilizações sociais fosse predominantemente de ordem da morfologia social ao invés de revelar-se suscitante da trama do organizado e do espontâneo. Quer dizer: seria menos destoante e mais conforme ao enfoque saint-simoniano da teoria sociológica a sugestão de que o sociólogo busca preferencialmente não acelerar as mudanças de que o próprio sistema se encarrega, mas sim ultrapassar o conformismo, haja vista em Saint-Simon a repugnância à mudança como a atitude que melhor corresponde às fossilizações sociais.

Na verdade, indo ao fundo da modernização, o que Saint-Simon investiga nas fossilizações sociais e que posteriormente veio a ser designado por mumificação do discursivo são os obstáculos à permanência da vida social em mudança permanente e, neste fluxo, à própria percepção. Daí a constatação do estado de fossilização social como referido ao “Ancien Régime” se mostrando sempre pronto a reter e fixar o que é sobrevindo para perpetuar o que existe.

Sendo sociólogo, Saint-Simon visou esclarecer nesse seu escrito publicado uma situação penetrada por tal estado coletivo estacionário, estagnado, passivo, a colocar em risco o fluxo da sociabilidade e por isso apreendido como obstáculo.

Neste sentido, só é legitimo falar de intervenção do sociólogo unicamente em consideração de sua atividade intelectual docente, seja publicista, seja orientador ou aconselhador posto que, com sua mirada treinada para não sublimar os obstáculos à percepção da realidade social em mudança permanente no interior das estruturas, o sociólogo intervém para esclarecer e desanuviar as situações complexas em meio à trama e tensão do plano organizado e do espontaneismo social, inclusive em escala microssocial e no âmbito dos agrupamentos sociais particulares.

Quer dizer, com autonomia em face da atitude ou da mentalidade que lhe possa corresponder em certo quadro social, as fossilizações sociais são detectadas na realidade social como obstáculos por elas mesmas, e assim são verificadas pelo sociólogo em cujas análises são relacionadas sem embargo às atitudes que lhe correspondem e, se for o caso, inclusive à simbolização de certas condutas significativas para a modernização como o conformismo, por exemplo, que pode assumir configurações muito variáveis[2].

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Na busca dessas configurações do conformismo como correspondendo às fossilizações sociais, tendo em conta que as mudanças sociais se verificam em profundidade no interior das estruturas, o sociólogo põe em relevo contra a cultura de massa o empirismo pluralista efetivo que se descobre no estudo das manifestações da sociabilidade, fazendo ver ademais que, malgrado os adeptos do psicodrama, os elementos microssociais não têm absolutamente nada a ver com o individualismo, o atomismo e o formalismo sociais, mas criam inclusive referências objetivas ao mundo dos valores, como se constata no estudo microssociológico dos Nós [3] .

Dessa forma, observado, por exemplo, em um sistema de condutas previamente reguladas compreendendo uma ou várias organizações complexas integradas em sociedades mais ou menos penetradas pelo mundo da comunicação social, o conformismo pode ser verificado em uma ambiência microssocial e aparecer como conduta regular afirmando a aceitação em face da recorrência de um ato coletivo tornado instituído como obrigatório.

Quer dizer, como diria Saint-Simon a aceitação estacionária neste caso integra um modelo cristalizado em que para impor como obrigatório o ato coletivo inclui em conseqüência certa ordem ou disposição conformista visando dirigir ou bloquear a manifestação efervescente de um Nós instituinte como forma de sociabilidade.

Ora, muito além do psicologismo e da mera acomodação às condutas dominantes preestabelecidas, e visando compreender essa configuração do conformismo resistindo ao apelo do componente de liberdade em um ato originalmente de escolha multifária deve-se pôr em relevo exatamente no instituído a configuração particular da norma social que reforça e garante a recorrência de tal ato.

Isto porque se constata logo de início que a extensão da cultura de massa com suas imagens do chefe ou do lider alcança somente o estado mental da norma social de reforço, imprimindo a motivação somente psicológica para o conformismo na situação de imposição do patamar organizado sobre um ato em realidade instituinte mas tornado instituído como obrigatório.

Motivação esta resultante do receio de exclusão suscitado pela pressão do maior número, por efeito da qual, sendo compelido ao local do ato, os sujeitos individuais aceitam seu comparecimento não por uma razão nem por motivação de um simbolismo, mas em face de uma censura creditando de antemão que “todo o mundo vai” (comparecer).

A situação que se tem em vista aqui é o regime do voto obrigatório nas eleições praticadas em alguns Estados de Direito democrático, já que em tais regimes é constatado precisamente que a extensão da cultura de massa explica tão só as manifestações das correntes dos sujeitos individuais em direção ao comparecimento massivo nos locais de votação, uma expectativa do sistema, mas não esclarece nem de longe a vigência de tal ato instituinte tornado obrigatório e recorrente.

Ora, acontece que por definição a norma social de reforço ultrapassa o elemento psicossociológico de pressão da massa sobre os indivíduos (receio de exclusão). O estatuto normativo significa a afirmação de valores coletivos não reconhecidos (por ultrapassá-lo) no elemento constringente do grande número, ainda que a pressão seja potencializada pela Mídia.

Quer dizer é preciso que a norma social de reforço configure os valores previamente aceites cuja afirmação se observa justamente na vigência e na eficácia do regime de um ato instituinte tornado obrigatório em sua não-transformação para ato voluntário ou facultativo como seria de esperar no âmbito instituinte.

Dado que a legislação é incapaz de forçar alguém a ser livre, e considerando o voto político como devendo ser livre de coação, temos em definitivo que o valor obedecido no voto obrigatório não é a lei instituída. Há, pois, uma moralidade social particular no conformismo como conduta regular afirmando a aceitação em face desse ato, moralidade social esta cuja configuração em atitude deve ser explicitada.

Neste caso há que distinguir por um lado o sistema dos aparelhos organizados/administrativos e, por outro lado, o mencionado conformismo em face da imposição burocrática levando à aceitação e mais do que isso à prática do voto obrigatório como se fosse uma paradoxal preferência coletiva.

Quer dizer, o conformismo de que falamos pode ser tudo menos mera decorrência da implantação de um sistema específico dos aparelhos organizados/administrativos, dotados com instância para controlar a prática do voto obrigatório: este sistema não produz o conformismo, mas o pressupõe.

Aliás, trata-se de um sistema bem diferenciado pelo estabelecimento da instância controladora como assimilando nela mesma em modo surpreendente certas atribuições próprias à Divisão de Poderes [4], sendo justamente esta especificidade que demanda e justifica uma análise sociológica exclusiva desse regime do voto obrigatório tomado em “separata” dos demais componentes do sistema político democrático.

Com efeito, no regime do voto obrigatório se trata de um conformismo “à outrance”, esdrúxulo, bem distinto daquele conformismo já visto nos comportamentos habituais ou apáticos, relegados à inércia diante do statu quo. No conformismo para com a imposição do voto obrigatório a passividade não equivale à abstenção, não é ausência. Neste caso a indiferença típica de todo o conformismo para com a ordem imposta exige um ato, exige o comparecimento do indivíduo ao ato de votar.

Desta forma, o conformismo para com o voto obrigatório revela-se obediência social, obediência no sentido de atendimento à ordem eleitoral como exigência difusa não de uma vontade, mas sim a exigência em si mesma como valor superior, portanto compreendendo uma atitude moral do tipo juramento [5]. Tal é a configuração da norma social de reforço que garante a vigência e a eficácia do regime do voto obrigatório, sua não-transformação para o voto voluntário.

Tal é o conformismo por obediência social que constitui a cidadania tutelada, dependente. Ou seja, no ato de votar, lembrando os grupos estamentais característicos das sociedades feudais prolongando-se em certas ambiências tradicionais, o eleitor faz por sua vez um voto de obediência no sentido dos votos de fé, só que, num espantoso círculo vicioso, jura obedecer ao próprio instituto do voto obrigatório que está a praticar.

Daí ser inevitável a inferência conclusiva de que, na configuração da norma social de reforço ao voto obrigatório como elemento da atitude do conformismo por obediência social afirma-se uma modalidade da nostalgia estacionária, estagnada, passiva, já constatada por Saint-Simon como referida ao regime monárquico, o Ancien Régime [6].

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Etiquetas:

Comunicação, crítica, história, ideologia, relações humanas, sociologia, século vinte.

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[1] Claude-Henri de Rouvroy, Conde de Saint-Simon (París, 17 de octubre de 1760 - id., 19 de mayo de 1825). Filósofo y teórico social francés. Ver “La Physiologie Sociale, págs. 53/55

http://classiques.uqac.ca/classiques/saint_simon_Claude_henri/physiologie_sociale/physiologie_sociale.html

[2] A análise da decadência do Estado e do Contrato na passagem para o século XX é caracterizada por Georges Lukacs como “fossilização do liberalismo” ou, mais precisamente, fossilização da ideologia liberal, em referência direta a Saint-Simon, mas contrastando com a análise deste último para o século XIX, onde o quadro social que possibilita a percepção da modernização é a atitude liberal tomada como afinada às mudanças sociais. Ver: ‘Le Roman Historique’, tradução Robert Sailley, prefácio C-E. Magny, Paris, Payot, 1972, 407 pp. [1ªedição em Alemão: Berlim, Aufbau, 1956], capítulos III e IV, pp.190-401.

[3] Ver capítulo anterior neste livro.

[4] As relações com os eleitores é prerrogativa dos partidos políticos cujo foro é o Congresso Nacional.

[5] Em nosso artigo “A Ficção nas Eleições” inserido neste livro já foi remarcado que a noção de obediência social como levando ao juramento tem procedência na sociologia de Jean Paul Sartre.

[6] Tanto mais notado no caso da cultura brasileira da dependência, onde o regime monárquico e neocolonial criou e consolidou a autoridade burocrática, reconhecida no modelo cristalizado designado por “Estado Cartorial” prolongando-se na República e dominante no autoritarismo.

Textos sociológicos, políticos, literários, monográficos e críticos.

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e localiza autores e obras no website Classiques des Sciences Sociales, da Universidade de Québec, Canadá.

Cultura e consciência coletiva

Com referência à análise da racionalização e em especial no tocante à Renascença, a utilização aplicada do
termo “cultura” em Max Weber se diferencia em certo aspecto da religião já que “afirma a noção de bens de
civilização sem alcance religioso imediato”.
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Ao comunicar sobre a sociologia o sociólogo faz algo mais do que um paper de universidade। Sua aproximação da matéria inclui a mais do caráter desinteressado do conhecimento científico uma mirada vinculada à prática profissional।

Desta sorte produz textos sociológicos, elaborações sobre a realidade social que aportam não só os resultados da sociologia que faz, mas igualmente revelam os procedimentos em vias de fazer.

Há uma indispensabilidade em produzir texto sociológico para a prática do sociólogo, na qual os resultados levam aos procedimentos e vice-versa ultrapassando a sugestão epistemológica de estabelecer um hiato entre contexto da descoberta e contexto da justificação.

Esta obra mostra que o estudo histórico da sociologia revelase uma pesquisa de sociologia dos quadros operativos da teoria sociológica,especialmente em relação a Max Weber e a Émile Durkheim.
Partindo deste último, elaboramos sobre o programa de uma sociologia da vida moral
desde o ponto de vista diferencial, levando em conta a microssociologia
e a autonomia relativa dos grupos em relação às classes e às sociedades globais.

Acentuamos a revalorização pedagógica da colocação do conhecimento em perspectiva sociológica, orientação esta atualmente solicitada para contrarrestar a filosofia abstrata das ciências cognitivas: para o sociólogo não há comunicação sem o psiquismo coletivo.

Entendendo que a linguagem humana exige uma união prévia, seguimos o realismo de Georges Gurvitch em relação ao interesse, alcance e especificidade da teoria sociológica distinguindo sem separar os elementos históricos e os elementos pouco ou não-históricos da realidade social. Desta sorte, aprofundamos a sociologia diferencial e a dialética acentuando o pluralismo social efetivo. Entende-se, portanto, que o subtítulo deste ensaio como Leituras Saint-Simonianas visa acentuar que a sociologia é ciência dos determinismos sociais e que suas raízes estão plantadas na sociedade industrial.

Quanto ao nosso estilo, contrariando as sugestões editoriais de que os escritos com disciplina científica devem ser impessoais, utilizamos a primeira pessoa do plural para afirmar a vontade vontade de valor ou de verdade

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Cultura e consciência coletiva: Leituras Saint-Simonianas de Teoria Sociológica
por
Jacob (J।) Lumier

Cientista político propõe incentivo ao voto

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD

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São Paulo, 15/09/2006

Cientista político propõe incentivo ao voto

Cícero Araújo, da USP, defende que punição pelo não comparecimento às urnas deve ser substituída por ações de estímulo à participação

http://www.pnud.org.br/administracao/entrevistas/index.php?id01=2273&lay=apu

As punições impostas aos eleitores que não comparecem às urnas nas eleições devem ser, gradualmente, substituídas por iniciativas que estimulem a população a votar, defende o cientista político e filósofo Cícero Araújo, colaborador do livro Reforma Política no Brasil e debatedor desta semana do Fórum de Debates Interativo sobre a Reforma Política. Para ele, o incentivo seria a melhor maneira de convencer os grupos marginalizados — principalmente os de baixa escolaridade — a participar das eleições.

“Acredito que, gradualmente, medidas positivas de incentivo ao comparecimento eleitoral devem substituir a punição. Digamos, algo como ‘ações afirmativas’ eleitorais dirigidas a esses grupos [marginalizados]”, afirma Araújo. Segundo ele, as ações de estímulo ao voto são importantes porque “esses grupos, por sua própria marginalização, já tendem a considerar que a participação política não faz muita diferença em suas vidas. Com a abstenção, essa percepção difusa apenas acaba reforçando a marginalização, pois a representação política tende a advogar ainda menos as causas dos que não participam”, argumenta.

Pós-doutor em Ciência Política pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology) e mestre em Filosofia pela USP (Universidade de São Paulo), Araújo se diz a favor do voto obrigatório, “por questões práticas e não de princípio”. Ele admite, no entanto, que a obrigatoriedade mascara o verdadeiro nível de apoio ao regime político. “Para o problema da sustentação real de uma democracia representativa, o melhor mesmo é contar com o apoio consciente e espontâneo dos cidadãos, e não com artifícios para produzir altos índices de comparecimento”, destaca.

Na entrevista que concedeu à PrimaPagina, por e-mail, o professor ainda fala sobre voto alienado e abstenção como forma de protesto. Confira abaixo os principais os principais trechos.

O sr. é contra ou a favor do voto obrigatório no Brasil?

Cícero Araújo — Circunstancialmente sou a favor, por razões práticas e não de princípio.

Apesar de todo a alarde da opinião pública sobre os parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção, as pesquisas e o histórico das eleições anteriores indicam que muitos deles devem se reeleger. Em seu artigo no livro “Reforma Política no Brasil”, o sr. diz que a "consciência do eleitor, sua espontaneidade, digamos assim, define a qualidade de seu voto". O sr. acha que se o voto não fosse obrigatório as chances de os parlamentares acusados de corrupção se reelegerem seriam menores?

Araújo — Não creio. Para quem está disposto a "vender", o voto facultativo apenas poderá ser uma oportunidade para aumentar seu preço na praça dos corruptores. O que, aliás, só vai ressaltar o problema do dinheiro nas campanhas eleitorais.

Em seu artigo, o sr. afirma que "ao induzir o voto leviano e alienado", a obrigatoriedade "provoca a ampliação das práticas clientelísticas na relação candidato-eleitor". Esses problemas diminuiriam com o voto facultativo? Como?

Araújo — A "ampliação" a que me refiro tem a ver com o oferecimento aos candidatos (através de um subsídio do Estado, via obrigatoriedade) de um contingente de eleitores que, não tendo claro as razões de seu comparecimento forçado às urnas, acabam por torná-lo presa fácil dos compradores de votos. Esse contingente talvez fosse menor no caso do voto facultativo (daí o uso que fiz da palavra "ampliação"), mas não significa que o clientelismo venha a ser eliminado.

O sr. alerta que, com o voto facultativo, os grupos marginalizados da sociedade tendem a participar menos das eleições e, com isso, perderem representação política. Por quê?

Araújo — Esses grupos, por sua própria marginalização, já tendem a considerar que a participação política não faz muita diferença em suas vidas. Com a abstenção, essa percepção difusa apenas acaba reforçando a marginalização, pois a representação política tende a advogar ainda menos as causas dos que não participam.

O sr. afirma que os grupos desfavorecidos, principalmente de baixa escolaridade, tendem a não votar. Seriam necessárias condições sociais específicas para tornar o voto facultativo viável? Que condições seriam essas?

Araújo — Acredito que, gradualmente, medidas positivas de incentivo ao comparecimento eleitoral devem substituir a punição. Digamos, algo como "ações afirmativas" eleitorais dirigidas a esses grupos.

A adoção do voto facultativo poderia aumentar os riscos de fraude nas eleições?

Araújo — Esses riscos não seriam tão maiores do que os já existem com o voto obrigatório. O problema mais grave, como disse antes, vai recair sobre a questão da desigualdade de oportunidades políticas, com o aumento da influência do dinheiro para induzir o caminho das urnas.

Mesmo com o voto obrigatório, a abstenção no Brasil aproxima-se da casa dos 20%. Por que esse número é tão expressivo?

Araújo — As razões principais, penso, não têm a ver com o problema da obrigatoriedade. É uma soma de fatores: insatisfação (protesto) com (contra) o sistema político, dificuldade de enxergar diferenças entre candidatos e partidos, e pura e simples indiferença.

Votos em branco, nulos e abstenções somaram 28,1% nas eleições presidenciais de 2002. A adoção do voto facultativo alteraria de alguma maneira esse quadro?

Araújo — Creio que com o voto facultativo esses números tendem a diminuir. A abstenção, é claro, pode aumentar. Mas quem for às urnas tenderá a fazê-lo porque tem mais claro qual a sua opção, entre as alternativas apresentadas.

No livro, o sr. destaca como "ponto crucial" o fato de, nas eleições, a quantidade não substituir a qualidade. Qual a conclusão que podemos tirar disso em relação à obrigatoriedade do voto?

Araújo — Quando falo da questão da qualidade, tenho em vista os que argumentam que altos índices de comparecimento sinalizam apoio vigoroso a um regime político. Não acho que esse é um bom argumento para a obrigatoriedade do voto. Os antigos países socialistas exibiam altíssimos índices de comparecimento. E o que acabou se constatando não foi o apoio vigoroso ao regime, mas uma forma sutil de indiferença e alienação. Para o problema da sustentação real de uma democracia representativa, o melhor mesmo é contar com o apoio consciente e espontâneo dos cidadãos, e não com artifícios para produzir altos índices de comparecimento, que aliás acabam ajudando a mascarar a verdadeira situação.

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Notícia/Entrevista reproduzida do website do PNUD por Jacob (J.) Lumier